Procon de São José dos Pinhais fiscaliza grandes varejistas durante ação especial de Black Friday

28/11/2025

O Procon de São José dos Pinhais realizou, nesta sexta-feira (28), uma operação especial de fiscalização para verificar se grandes varejistas, tanto físicas e online, cumpriram a legislação consumerista durante o período de Black Friday. A ação ocorreu das 9h às 16h e mobilizou duas frentes: uma equipe percorreu a Rua XV de Novembro, no Centro, para vistoriar lojas físicas, enquanto outra atuou na sede do órgão para monitorar ofertas e anúncios das plataformas de comércio eletrônico.

Ao todo, 30 empresas previamente notificadas pelo Procon Municipal foram alvo da fiscalização. Dessas, 6 foram multadas por propaganda enganosa e prática abusiva. Segundo o superintendente do Procon-SJP, Jaiderson Rivarola, o objetivo da ação foi verificar se as empresas cumpriram a chamada “lei do preço” e se as promoções divulgadas apresentaram vantagem real ao consumidor, garantindo clareza nas informações de descontos, preços à vista, fretes, garantias, formas de pagamento e quantidade de produtos disponíveis.

“A decisão pela fiscalização reforçada ocorreu após recebermos reclamações sobre anúncios enganosos durante a Black Friday deste ano. Diferentemente de outras ações, desta vez o foco não foi apenas orientativo. As empresas que descumpriram a legislação federal e estadual foram autuadas na hora, com a emissão de auto de infração e prazo de 20 dias para apresentação de defesa”, explica Jaiderson.

O Procon Municipal destaca, ainda, que a prática de publicidade enganosa e a omissão de informações obrigatórias estão entre as infrações mais comuns neste período. Antes da operação de rua, todas as empresas foram notificadas formalmente, conforme previsto no Decreto Federal 2.181/97, para que adequassem seus materiais publicitários.

“As normas exigem que o preço total à vista seja exibido de forma clara e legível, sem necessidade de cliques adicionais, que o percentual efetivo de desconto esteja indicado e que, no caso de parcelamentos, o consumidor tenha acesso às informações completas sobre juros, número de parcelas e valores”, acrescenta Rivarola.

Consumidores que identificarem irregularidades também podem denunciar diretamente ao Procon Municipal. O órgão reforça que a fiscalização continuará durante todo o período promocional, com o objetivo de coibir práticas abusivas e assegurar que as ofertas realmente representem benefícios ao consumidor.

Foto: Divulgação / Prefeitura de São José dos Pinhais