Em Quedas do Iguaçu, MPPR denuncia por fraude processual agente delegado e ex-escrevente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca
- admjornale
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26/11/2025
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul do Estado, denunciou um agente delegado (oficial de registro) e a então escrevente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca. Ambos são acusados de remover câmeras de segurança da serventia para ocultar provas de agressão física contra uma usuária do cartório, conduta que caracteriza o crime de fraude processual (art. 347, parágrafo único, do Código Penal).
O crime teria ocorrido em março de 2025, no interior da serventia.
Conforme as investigações, os denunciados, “agindo em conjunto, inovaram artificiosamente o estado do local ao removerem o sistema interno de monitoramento (câmeras de segurança) do estabelecimento”. O objetivo seria induzir o Juízo a erro e impedir a obtenção das imagens de um atendimento realizado dias antes, em 11 de março, ocasião em que a escrevente teria agredido fisicamente uma mulher que, junto com seu filho, buscou os serviços do cartório. A agressão é apurada em ação penal distinta. Ao cumprir mandado de apreensão das imagens, em 14 de março, o oficial de justiça certificou a inexistência do circuito interno, que havia sido removido.
Na denúncia, o Ministério Público requer a condenação dos réus e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos. O MPPR propõe R$ 10 mil em favor da vítima, prejudicada pela ocultação das provas, e R$ 30 mil a serem revertidos ao Estado do Paraná, considerando que o crime de fraude processual atinge a Administração da Justiça.