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02/09/2021 Artigo de Carlos Alberto Holdefer Neste dia 01° de setembro comemoramos o dia do profissional de Educação Física. Atuamos em diversos segmentos: desde a escola, passando por todas as fases da vida dos indivíduos, incluindo a terceira idade, onde temos importante papel na promoção, manutenção e melhora da qualidade de vida, sendo um fator que possibilita a longevidade. Para além da parte técnica, nós também atuamos diretamente na melhora da autoestima das pessoas, pois atendemos aos anseios emocionais dos alunos/clientes que veem no professor uma fonte confiável de “desabafo” para seus problemas corriqueiros. A pandemia trouxe uma nova realidade: o afastamento físico e social imposto pelas autoridades sanitárias que impediu a população de frequentar academias, parques e praças para evitar aglomeração e frear a disseminação do coronavírus. As pessoas improvisaram seus treinos e realizações de suas atividades físicas em casa durante os 18 meses de pandemia. Aos poucos a vida está voltando ao “normal” com a vacinação em andamento e a maioria dos espaços liberados para a prática das atividades. Vale salientar que o risco de contaminação continua e precisamos continuar atentos e cautelosos, seguindo as orientações das autoridades sanitárias. Reforço a importância do profissional de Educação Física para orientar as atividades, evitando que durante a realização, ocorram lesões. Mas se durante a pandemia o professor não pôde dar suas aulas e aplicar um treinamento físico presencialmente, como isso aconteceu e como ainda está acontecendo? Surgiu uma grande aliada que está presente em nossas vidas há muitos anos: a tecnologia. Os profissionais aplicam seus treinos e orientam os exercícios físicos via ferramentas de transmissão de vídeos e aplicativos, para seguir os programas de treino ou simplesmente proporcionar um momento de interação entre professor e aluno, trabalhando pelo mínimo de perda de performance possível. Acredito que esse novo formato, que gerou transformações no mercado de trabalho, continuará por muito tempo, inclusive pós pandemia. Esse dia do profissional de Educação Física ainda não terá aquela tradicional quebra na dieta para oferecer a festinha surpresa com as guloseimas preferidas. Não receberemos aquele abraço carinhoso e homenagens fofas dos nossos “aluninhos” na escola. Ainda não podemos praticar por completo aquilo que está em nossa essência: proporcionar momentos de satisfação e prazer na aplicação das aulas e ou atividades. Ainda não podemos! Mas é um tempo de reestruturação de materiais didáticos, de métodos, de valores, de significados. Todo profissional que trabalha com amor à profissão seguirá aprendendo, reinventando, transformando, empolgando, motivando e inspirando. Somos incansáveis defensores da qualidade de vida da população como meio da promoção da saúde e transformação social. Carlos Alberto Holdefer é especialista em Gestão de Projetos em Eventos e professor da área de Linguagens Cultural e Corporal nos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação do Centro Universitário Internacional Uninter.

Lobão se recusa a entregar Karina e incentiva a menina a disputar o campeonato Warriors. Delma pede que Nando converse com Pedro. Gael interrompe a luta entre Karina e Diego, e a menina deixa a academia acompanhada de Lobão. Bianca avisa a Edgard que não tem condições de atuar. Nando convence Pedro a tentar reconquistar Karina. Heideguer pede que Lobão desista de brigar pela guarda de Karina. Jade se desculpa com Bianca por suas armações. Lobão entrega a Karina uma cópia da inscrição do Warriors, e Cobra e Nat se oferecem para treinar com ela. Jade afirma que é uma nova pessoa, mas Barbara desconfia da declaração. Lucrécia se emociona ao ver Jade interpretar Julieta. Pedro se inscreve na Academia Khan. Fonte: Resumo das novelas

02/09/2021 Prova foi cancelada na madrugada em que seria realizada A 1ª Turma Recursal do Paraná negou a candidatos do concurso da Polícia Civil do Estado o pagamento de danos morais relacionados ao adiamento da prova. A princípio marcado para fevereiro deste ano, o exame foi adiado por causa da alta de casos de Covid-19. A nova data da prova é 3 de outubro. O concurso visa a contratação de 400 delegados, investigadores e papiloscopistas e atraiu milhares de candidatos de todo o Brasil para as 20 cidades do Paraná onde haveria a aplicação das provas. Contudo, a aplicação das provas do concurso foi suspensa no dia em que deveria ser feita, por decisão do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, que elaborou a prova. Ali, muitos dos concorrentes já haviam se deslocado para os locais de prova. Segundo disse a UFOR na época, a providência seria necessária para garantir a isonomia, saúde e segurança dos envolvidos, por conta de problemas relacionados à pandemia da Covid-19. Para buscar reparação dos danos, diversos candidatos entraram com ações judiciais, pedindo danos materiais e morais, o que resultou na interposição de recursos de ambas as partes – candidatos e UFPR. Analisando os recursos, a 1ª Turma Recursal consolidou o entendimento de que a UFPR deve reparar os danos materiais diretamente relacionados à aplicação da prova – no caso, deslocamento e hospedagem. Entretanto, negou os pedidos de danos morais. A relatora do caso, juíza federal Márcia Vogel Vidal de Oliveira, pontuou que “muito embora não se esteja diante de hipótese de anulação ou cancelamento do concurso, mas tão somente de adiamento da prova, ainda assim a indenização dos danos materiais suportados pelos candidatos é devida. “Isso porque a comunicação do adiamento da prova se deu menos de um dia antes da data agendada para sua realização, quando muitos dos candidatos residentes em outras cidades já haviam efetuado as despesas com o transporte até Curitiba e a estadia na cidade”. Por outro lado, destacou a magistrada que a Turma Recursal, em casos análogos, já havia assentado o entendimento de que “a anulação de concurso público por culpa da Administração Pública não configura, por si só, situação ensejadora de dano moral aos candidatos”. Ainda, frisou a relatora que em um contexto de restrições sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19, já há de antemão, em relação à realização de qualquer evento de grande porte (como é o caso de um concurso público), um maior nível de incerteza a respeito de sua efetiva concretização. Assim, “nesse cenário excepcional, com maior razão se pode afirmar que o mero adiamento da prova não implica na frustração de uma legítima expectativa do candidato, que chegue ao ponto de caracterizar um dano moral indenizável”. Na mesma linha, o juiz federal Gerson Luiz Rocha consignou seu entendimento de que “não houve a demonstração de efetivo abalo a direitos personalíssimos da parte demandante, cumprindo registrar que a frustração decorrente do adiamento da prova do concurso era uma situação possível e até esperada pelos candidatos, ante a pandemia que assola o país, tanto que vinha expressamente prevista no edital, de modo que embora implique em certo desapontamento perante uma expectativa frustrada, não representa situação que configure dano extrapatrimonial indenizável.”

02/09/2021 País ganhou quatro ouros, uma prata e um bronze No nono dia de competições nos Jogos Paralímpicos de Tóquio, o Brasil obteve seis medalhas nesta quinta-feira (2), sendo quatro ouros, uma prata e um bronze. Na natação, Talisson Glock superou o favorito Antonio Fantin e levou o ouro, enquanto Gabriel Araújo, por sua vez, confirmou o favoritismo e faturou o segundo ouro em Tóquio. No atletismo, foram mais três medalhas, uma de cada tipo, com o ouro de Alessandro Rodrigo, a prata de Marivana Oliveira e o bronze de Mateus Evangelista. Na estreia do parataekwondo nos Jogos Paralímpicos, o Brasil ganhou ouro com Nathan Torquato. O Brasil já superou nas Paralimpíadas de Tóquio a quantidade de medalhas de ouro conquistadas na edição de 2016, no Rio de Janeiro. Com a 19ª medalha dourada na capital japonesa, o país está a duas medalhas de igualar o recorde estabelecido em Londres (21 ouros). Mateus Evangelista, que saltou 6.5m, sua melhor marca da temporada, levou o bronze. Após conquistar medalha, Mateus Evangelista mostrou a bandeira do Brasil e uma roupinha de bebê, como homenagem a Luca, filho recém-nascido; Lorena Spoladore correu a bateria dos 200m rasos T11 com uma venda feita a partir do vestido em que se casou e se classificou para a semifinal (Jerusa Geber e Thalita Simplício também se classificaram). Já a atleta de Cabo Verde Keula Nidreia Semedo foi pedida em casamento pelo guia, Manuel Antônio da Veiga após a semifinal dos 200m rasos T11, e disse sim.

02/09/2021 Marconny Faria é apontado como intermediador da Precisa Medicamentos Após a confirmação de que não será possível recolher o depoimento de Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria nesta quinta-feira (2), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou requerimentos de sua "condução coercitiva", além do pedido de apreensão de seu passaporte por 30 dias. Faria é apontado como intermediador da Precisa Medicamentos para a venda de vacinas Covaxin ao Ministério da Saúde. Marconny deveria ter se apresentado nesta quinta-feira para prestar seu depoimento no Senado, no entanto, mesmo que seus advogados tenham comparecido à CPI, Marconny não pode ser encontrado pelo colegiado. Pela manhã, mesmo que ele não estivesse sendo localizado, Aziz garantia que o plano era recolher seu depoimento de hoje. De acordo com o parlamentar, a polícia legislativa já estava no "encalço" de Faria. Mesmo com a promessa, a CPI manteve o plano B de recolher o depoimento do ex-secretário de saúde do Distrito Federal Francisco Araújo Filho, que já está presente no Senado. Pelos requerimentos aprovados hoje, será expedido ofício ao Ministério Público Federal para conhecimento dos fatos e adoção das providências cabíveis e, segundo Aziz, tudo será encaminhado à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

02/09/2021 Serão permitidos 50 em cada um dos turnos A partir da próxima quarta-feira (8/9) o Zoológico de Curitiba disponibiliza mais ingressos para a visitação a pé. Serão permitidos 50 em cada um dos turnos, com direito a entrada de até cinco pessoas da mesma família. O agendamento continua obrigatório e começa às 20h desta sexta-feira (3/9) pelo Agenda Online. A decisão por aumentar a capacidade surgiu por causa da alta procura da população. “E estamos monitorando a situação da pandemia na cidade. Com todos os cuidados necessários, conseguimos atender mais pessoas e manter o distanciamento”, explica o diretor do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna, Edson Evaristo. Os passeios a pé acontecem de quarta a domingo, em dois turnos - das 9h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Às terças-feiras, há três horários para as visitas de carro (11h, 14h e 15h), com 30 veículos por sessão, com a orientação das equipes do Zoo, para garantir a segurança do trajeto. Quem for ao Zoo deve levar sua garrafinha de água, já que os bebedouros seguem desativados. O consumo de alimentos é proibido e é obrigatório o uso de máscaras, a higienização das mãos com álcool em gel e o distanciamento entre pessoas que não sejam da mesma família, em especial. Na entrada, também podem ser feitas doações de ração ao Banco de Ração da Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba. São aceitas rações comerciais para cães e gatos secas ou úmidas, em embalagens fechadas. Desde o início da campanha, já foram arrecadadas mais de uma tonelada de ração entre os visitantes do Zoo.

02/09/2021 Volume de chuvas ainda não foi suficiente na Região Metropolitana de Curitiba A forte estiagem que atinge o Paraná, que levou o Governo a decretar situação de emergência hídrica em todo o Estado, ainda não dá sinais de trégua. No mês de agosto, grande parte do território paranaense ainda apresentou acumulados de chuva abaixo ou próximo à média para o mês, como mostra o levantamento feito pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), a pedido da Agência de Notícias do Paraná, em nove estações meteorológicas do Estado. Em setores mais ao Norte, Oeste, parte do Centro e no Sul do Estado o déficit de precipitação foi mais significativo. A maior redução no volume de chuvas foi na região Norte. O acumulado no mês na estação de Londrina foi de apenas 17 milímetros, 71,4% a menos do que a média para agosto, que é de 59,4 milímetros. Na margem oeste do Estado, que abrange as regiões Oeste, Noroeste e Sudoeste, as precipitações também ficaram abaixo do esperado. A estação de Cascavel teve um acúmulo de 29 milímetros no mês passado, 66,3% a menos que a média histórica de 86,2 milímetros. Na de Maringá, cujo volume médio esperado era 66,1 milímetros, choveu apenas 23,2 milímetros, uma redução de 64,9%. No Sudoeste, onde a situação para o abastecimento é uma das mais críticas do Estado, o volume foi cerca de 60% abaixo da média. O acumulado na estação de Pato Branco em agosto chegou a 42,4 milímetros, enquanto o volume médio esperado era de 103,6 milímetros. Em Palmas, choveu 42 milímetros, 62,4% abaixo da média para o mês, de 111,8 milímetros. Em União da Vitória, na região Sul, o volume de chuvas foi 57,9% menor que a média histórica de 107,8 milímetros, com o acúmulo de 57,9%. DÉFICIT DE CHUVAS – Mesmo em locais onde o volume de chuvas ficou mais próximo ou acima da média climatológica, as precipitações de agosto ainda não foram suficientes para corrigir o déficit hídrico. É o caso da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e do Litoral. “O volume de chuvas dentro ou acima do esperado nessas regiões não é indicativo de recuperação no déficit hídrico, que não pode ser corrigido com apenas um mês chuvoso”, explica a Lídia Mota, meteorologista do Simepar.

02/09/2021 As prisões ocorreram entre 6 de julho e 27 de agosto As ações de inteligência, integradas com policiamento ostensivo das unidades operacionais da Polícia Militar, resultaram no encaminhamento de 1.080 pessoas que estavam com mandados de prisão em aberto nos últimos 52 dias. A operação Báratro, a maior feita neste sentido nos últimos anos, foi desenvolvida pelo Centro de Inteligência da PM, e teve por objetivo reduzir a sensação de impunidade e a reincidência de crimes praticadas por pessoas que já deveriam estar no sistema penitenciário. “Estamos com várias ações da PM em andamento, operações em larga escala para combater o crime organizado, assim como a Báratro. O efeito preventivo dessas prisões vai contribuir muito com a segurança pública do nosso Estado”, disse o comandante-geral da PM, coronel Hudson Leôncio Teixeira. Ao longo de quase dois meses de trabalho, os policiais militares buscaram informações, planejaram ações e abordagens para localizar as pessoas foragidas. Com a coordenação do Centro de Inteligência, 44 Agências Locais de Inteligência de todo o Estado contribuíram para a prisão de centenas de pessoas que já deveriam estar cumprindo pena. As prisões ocorreram entre 6 de julho e 27 de agosto em todo o Paraná, uma média de 20,7 encaminhamentos por dia, volume que demonstra a efetividade do serviço de inteligência na localização dos foragidos para que as equipes ostensivas pudessem fazer as prisões. “Nosso objetivo é levar mais tranquilidade ao cidadão e esta operação é uma resposta a este anseio”, destacou o coronel Hudson. Na Capital, as unidades policiais do 1º Comando Regional da PM (1º CRPM) localizaram 216 foragidos. Já na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), 167 foragidos da justiça foram encaminhados pelas equipes da Polícia Militar. Na região de Cascavel foram 159 mandados de prisão cumpridos; na região de Londrina, 182; na região de Maringá, 137; na região de Ponta Grossa, 201; além de 36 prisões feitas pelas unidades especializadas da corporação.

02/09/2021 Instituto fez contrato para fornecimento de 20 milhões de doses ao Ministério da Saúde O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) recebeu nesta quinta-feira (2) o “Prêmio Vacina – 2021” do Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Paraná (Sindivet-PR) por sua atuação na área. Com contrato para fornecimento de cerca de 20 milhões de doses ao Ministério da Saúde no segundo semestre de 2021, produz o imunobiológico há 50 anos e, com o produto, apoiou o Brasil no controle da transmissão da raiva humana e animal. Desde o início da fabricação da vacina, o Tecpar utilizou diferentes métodos de produção. Em 2018, recebeu do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) a concessão da patente do processo produtivo da vacina antirrábica veterinária em cultivo celular. O presidente do Sindivet-PR, Cezar Amin Pasqualin, salienta que a ideia do prêmio é reconhecer entidades que tiveram destaque em temas relacionados à medicina veterinária e que o Tecpar historicamente contribui com ações em ciência e tecnologia. “O Tecpar realiza uma contribuição expressiva ao país com a produção da vacina antirrábica veterinária para as campanhas nacionais de vacinação. O prêmio é uma iniciativa para prestigiar empresas que são destaque na área de medicina veterinária e, no caso do Tecpar, é um reconhecimento da sociedade por sua atuação na área da saúde”, ressalta. O imunobiológico é fornecido para o Ministério da Saúde realizar a campanha de vacinação de cães e gatos contra a raiva, explica o diretor-presidente do Instituto, Jorge Callado. “O Tecpar é o único laboratório público fornecedor no Brasil de vacina antirrábica voltada à campanha de vacinação do Ministério da Saúde e se encontra na mesma geração dos principais fabricantes de vacina antirrábica veterinária do mercado global. O prêmio entregue pelo Sindivet-PR é o reconhecimento desse trabalho realizado por nosso corpo técnico”, destaca.

02/09/2021 Reunião foi realizada nesta quinta-feira em Brasília Representantes do Fórum de Governadores se reuniram nesta quinta-feira (2), em Brasília, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a fim de reafirmar o compromisso dos chefes dos Poderes Executivos estaduais e do Distrito Federal com os valores e as instituições democráticas. Sem participações por videochamadas, o fórum foi representado pelos governadores Helder Barbalho (PA); Ibaneis Rocha (DF); Reinaldo Azambuja (MS); Renato Casagrande (ES); Romeu Zema (MG) e Wellington Dias (PI). Após o fim da reunião, o presidente do Senado disse a jornalistas que, enquanto “casa de representação política do país”, o Congresso Nacional tem que estar aberto a ouvir os governadores sobre “temas relativos à democracia”. “Esta manifestação dos governadores, sem fulanizar, sem agredir, sem especificar [nomes] e sempre preservando este conceito tão importante para a Nação, que é a preservação do Estado Democrático de Direito - esta manifestação é muito bem recebida pelo Congresso Nacional”, acrescentou Pacheco ao classificar o regime democrático como um “ativo nacional”. “É muito importante que todos estejamos unidos, respeitando as divergências, buscando consensos, convergências, mas [preservando] um aspecto que, para nós, é inegociável: a democracia. Esta é uma realidade. A democracia, assim como o Estado de Direito, é inegociável, e a sociedade já assimilou estes conceitos, estes valores nacionais, de modo que estaremos sempre unidos no propósito de preservar a democracia no nosso país”, declarou Pacheco, convocando os agentes públicos ao diálogo. “Não é possível interromper o diálogo com nenhum dos Poderes, com nenhuma instituição ou deixar de ouvir os governadores”. Ao lado de Pacheco e dos demais governadores, Ibaneis Rocha destacou que, já na reunião anterior, de 23 de agosto, o fórum já tinha manifestado preocupação com o “esgarçamento das relações entre os Poderes”. “Isto [a preocupação] é unânime, independentemente da coloração partidária. Há uma unanimidade quanto ao sentido de que temos todos que caminhar juntos pela democracia. Isto foi reafirmado hoje, na presença do presidente do Senado”, declarou Rocha, comentando que a situação de instabilidade política gera impactos negativos para a economia brasileira. Reformas Além de almejarem distensionar as relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os governadores também apontaram a importância de o Congresso Nacional aprovar uma Reforma Tributária que simplifique a tributação, evite a guerra fiscal entre as unidades federativas e favoreça o ambiente de negócios. Para Pacheco, a demanda dos governadores por uma melhor distribuição dos recursos da União entre estados e o Distrito Federal é uma pauta justa. “Esta equidade federativa é fundamental e sempre discutida pelos governadores de forma muito bem fundamentada, no aspecto de [assegurar] mais igualdade entre os entes federativos.” Na última segunda-feira (30), após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Pacheco declarou a jornalistas que o Senado e o governo vêm buscando um “caminho” para uma “reforma tributária o mais ampla possível” que logo será apreciado. Nas redes sociais, o governador capixaba Renato Casagrande destacou que, além de reforçar a importância do diálogo como forma de o país superar os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e na vida de todos os brasileiros, o encontro também serviu para que os representantes do fórum tratassem “da tramitação de projetos de interesse dos estados” - projetos que “equilibrem a relação” entre os Poderes. Ibaneis Rocha informou que a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios - que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional em meados de agosto a fim de obter permissão para parcelar o pagamento de títulos precatórios [dívidas do governo já arbitradas pelo Poder Judiciário - também foi debatida com Pacheco, assim como a necessidade de o Ministério da Saúde renovar, em caráter de urgência, contratos de compra de vacinas contra a covid-19 e de ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) usados na produção de imunizantes. “Agora, em setembro, temos contratos vencendo e isso nos preocupa muito. Queremos evitar uma corrida de estados e municípios atrás de vacinas. Por isso, via Senado, vamos levar esta preocupação ao ministro da Saúde [Marcelo Queiroga], para que os contratos sejam renovados”, comentou Rocha, adiantando que os governadores pretendem se reunir também com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e da República, Jair Bolsonaro. Segundo divulgou a equipe do governador do Piauí, Wellington Dias, que coordena a temática de vacinas junto ao Fórum de Governadores e preside o chamado Consórcio do Nordeste (grupo que reúne os nove governadores nordestinos), os contratos de aquisição da AstraZeneca e da Coronavac estão próximos do término. Caso não sejam renovados, o Brasil dependerá das entregas da Pfizer e da Janssen, o que pode reduzir o ritmo da vacinação em um momento em que a disseminação de novas cepas do novo coronavírus, como a variante Delta, preocupa as autoridades sanitárias. “Vamos trabalhar juntos para o Brasil ter mais vacinas, dialogando com o Congresso Nacional, com o Ministério da Saúde, Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], laboratórios, a fim de ampliarmos a capacidade de vacinação e de produção no Brasil”, comentou Dias, revelando que, durante a conversa, discutiu-se a criação de um grupo de trabalho para estudar formas de estimular o investimento público e privado para criação de novos empregos e geração de renda.

02/09/2021 Trecho que trata como crime fake news foi vetado O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e que cria um capítulo no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e entra em vigor em 90 dias. Bolsonaro vetou o trecho que previa punição para quem praticasse a "comunicação enganosa em massa", as fake news. O argumento é que ele contraria o interesse público por não deixar claro o objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificar), ou se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que pode ser entendido por inverídico. Além disso, provocaria “enorme insegurança jurídica” diante da dúvida sobre se o crime seria continuado ou permanente. “A redação genérica teria o efeito de afastar o eleitor do debate político, reduzindo sua capacidade de definir suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar”, diz a mensagem encaminhada ao Congresso. Os parlamentares farão a análise dos vetos e poderão mantê-los ou derrubá-los. O texto do projeto foi aprovado em maio na Câmara e em agosto pelo Senado. Outro trecho vetado dizia respeito ao atentado ao direito de manifestação. Nesse caso, segundo o argumento apresentado por Bolsonaro, a dificuldade seria caracterizar o que viria a ser manifestação pacífica, o que também poderia gerar “grave insegurança jurídica para os agentes públicos das forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem”. “Isso poderia ocasionar uma atuação aquém do necessário para o restabelecimento da tranquilidade, colocando em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas podem resultar em ações violentas, que precisam ser reprimidas pelo Estado”, explicou. O presidente também vetou o trecho que previa que militares que cometerem crime contra o Estado de Direito teriam a pena aumentada pela metade, além da perda do posto e da patente ou graduação. A justificativa é de que isso violaria o princípio da proporcionalidade, “colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”. Do mesmo modo, foi vetado o dispositivo que aumentava a pena em um terço caso o crime fosse cometido com violência ou grave ameaça com uso de arma de fogo ou por funcionário público, que seria punido, ainda, com a perda da função. Para Bolsonaro, “não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo, sob pena de responsabilização penal objetiva, o que é vedado”. Também foi barrado o dispositivo que permitia que partidos políticos com representação no Congresso movessem ação contra envolvidos em crimes contra o funcionamento das instituições democráticas nas eleições caso o Ministério Público não o fizesse no prazo estabelecido em lei. O argumento é de que a medida não é “razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas no Estado Democrático de Direito, levando o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal, tendente a pulverizar iniciativas para persecução penal em detrimento do adequado crivo do Ministério Público”. “Nesse sentido, não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado”, diz a justificativa encaminhada ao Congresso.

02/09/2021 A empresa responsável pela travessia deve manter a prestação do serviço adequado, garantindo o conforto e segurança dos usuários A travessia de ferry boat na Baía de Guaratuba vai contar com a presença do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) durante todo o feriado prolongado de 7 de Setembro. A equipe de fiscalização da concessão de transporte público aquaviário e a Assessoria Militar do DER/PR (setor do DER lotado por integrantes da Polícia Rodoviária) vão monitorar a prestação do serviço adequado, como forma de garantir a segurança e o conforto dos usuários durante esse período de maior movimento. Desde o início da nova concessão, a fiscalização do DER/PR vem tomando as medidas administrativas necessárias, por meio de notificações e autos de infração, obedecendo rigorosamente os dispostos em edital e em contrato. Foto: DER