Vereadores aprovam ampliação do programa Armazém da Família

05/11/2025

Texto acatado na Câmara de Curitiba autoriza convênios regionais

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (4), uma revisão da lei 7.462/1990, que criou o Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC), com o objetivo de modernizar a legislação e ampliar as possibilidades de atuação do programa Armazéns da Família. A proposta aprovada reuniu sugestões do Poder Executivo e de diversos vereadores, consolidando um texto que fortalece a política municipal de segurança alimentar e nutricional e cria novos mecanismos de inclusão social e apoio às entidades parceiras da Prefeitura.

Para Fernando Klinger, a revisão do FAAC, aprovada hoje pela Câmara de Curitiba, em primeiro turno, “fortalece políticas públicas e promove inclusão social sem aumento de despesas obrigatórias”. Segundo ele, “o projeto dá ao município mais flexibilidade para firmar parcerias, ampliar o público atendido e aperfeiçoar a gestão dos recursos, mantendo o equilíbrio fiscal e a transparência”. Klinger destacou a inclusão das comunidades terapêuticas no rol de fornecedores dos Armazéns da Família, por ver na medida “uma forma de gerar renda e sustentabilidade para instituições que resgatam vidas e oferecem acolhimento”.

Entre as principais mudanças no Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba, a nova redação autoriza o FAAC a desenvolver ações não apenas dentro do município, mas também em municípios vizinhos. O fundo passa a poder firmar convênios com municípios da Região Metropolitana de Curitiba, com cidades localizadas em um raio de até 200 quilômetros da capital e com municípios do litoral paranaense. Essa ampliação territorial permite maior articulação regional nas políticas públicas de segurança alimentar, especialmente em situações de vulnerabilidade social e emergências.

Outra inovação é a inclusão de novas entidades beneficiárias no Programa Armazém da Família. A lei passa a permitir que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e creches conveniadas ao Município acessem os benefícios do programa, desde que estejam devidamente cadastradas e certificadas pelos órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN). Além disso, o texto garante o acesso das pessoas idosas ao programa, mediante apresentação de documento oficial, reforçando o caráter social e inclusivo da política.

A revisão também reafirma o relevante interesse coletivo do Fundo de Abastecimento Alimentar, reconhecendo o papel estratégico do FAAC na manutenção de programas e ações voltados à segurança alimentar. O texto permite ainda que o Poder Executivo crie mecanismos de incentivo e reconhecimento de boas práticas no setor, estimulando a participação de produtores, entidades e organizações sociais comprometidas com o abastecimento sustentável e solidário da cidade.

Uma das alterações mais significativas foi a inclusão do artigo 3º-A, que autoriza a Prefeitura de Curitiba a celebrar parcerias com empreendimentos de economia solidária e organizações da sociedade civil ligadas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), às políticas sobre drogas e à assistência social. Essas entidades poderão fornecer produtos como pães, hortifrutigranjeiros e outros gêneros alimentícios para integração ao Programa Armazéns da Família. A medida substitui a redação anterior, que restringia a cooperação apenas às comunidades terapêuticas, ampliando o alcance da política pública e fortalecendo a economia social.

Para o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), a revisão “consolida ajustes técnicos propostos pelo Executivo e pelos vereadores, sem impacto fiscal adicional”. Ele destacou que o projeto “reforça o compromisso de Curitiba com o combate à fome e o desenvolvimento sustentável”, lembrando que o município é signatário das metas climáticas e alimentares do C40, rede internacional de cidades comprometidas com práticas sustentáveis. “Estamos aprimorando uma política que já deu certo, garantindo segurança alimentar, eficiência na gestão e integração com as metas globais da cidade”, concluiu.