TSE decide que Tabata Amaral pode deixar PDT e manter mandato

26/05/2021

Deputada federal foi pressionada pela direção nacional do PDT; Justiça eleitoral afirma que houve discriminação pessoal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 25, que a deputada federal Tabata Amaral (SP) pode se desfiliar do PDT sem perder o mandato. A decisão foi tomada por 6 votos a 1.

Os ministros atenderam a parlamentar, que pediu o reconhecimento de ‘justa causa’ para deixar o partido, alegando discriminação e suspensão de suas atividades por divergências com o comando da sigla.

O processo, que dura 19 meses, foi aberto em outubro de 2019, quando a deputada e outros sete integrantes do PDT na Câmara votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando a orientação da legenda.

Todos os dissidentes se tornaram alvo de processo administrativo na Comissão de Ética da legenda, por infidelidade partidária.

Ao TSE, Tabata disse ser alvo de ‘massacre’ e ‘fake news’ promovidos pela cúpula do PDT, que estaria agindo para vê-la ‘sangrar’ até pedir a desfiliação.

O relator do processo é o ministro Sérgio Banhos. No julgamento, ele afirmou que houve ‘discriminação pessoal’ contra a deputada. “Se o estatuto do PDT estabelece regras de fidelidade partidária que conformam a atuação parlamentar, bem como disposições punitivas de descumprimento, em tese, todos os filiados que tenham assim agido deveriam receber o mesmo tratamento”, disse.

O ministro lembrou que o TSE já consolidou entendimento de que os partidos não podem determinar sanções disciplinares graves aos filiados quando houver acordo para autonomia política no exercício dos mandatos.

A interpretação foi aplicada no julgamento que reconheceu justa causa para a desfiliação do deputado federal Felipe Rigoni (ES) do PSB.

Ao incorporar as candidaturas advindas do movimento Acredito, como a de Tabata, o PDT autorizou, através do secretário-geral, a liberdade de posicionamento do grupo.

Na carta-compromisso, assinada em abril de 2018, a sigla se comprometeu a ‘dar voz e voto aos integrantes do Acredito filiados ao partido’ e a ‘respeitar as autonomias políticas e de funcionamento do Acredito, bem como a identidade do movimento e de seus representantes’.

“Os comentários ofensivos em face da autora, a quebra de confiança existente entre o PDT e o movimento Acredito e o repentino e inesperado fechamento dos espaços políticos para o grupo dissidente indicam clara situação de desprestígio e de conivência inviável”, afirmou Banhos. “O referido acordo, firmado no marco final para filiação partidária, foi essencial para a decisão da autora de compor as hostes partidárias e de concorrer ao cargo de deputada federal. Sem a referenda garantia de resguardo à autonomia política, sem essa relação de fidúcia entre a agremiação e a cidadã, a autora não teria se candidatado pelo PDT”, concluiu o ministro. Ele observou ainda que a eleição de Tabata ‘somou muitos votos às eleições proporcionais’.

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