São José dos Pinhas institui Programa Atestado Responsável e reforça orientação à população

16/04/2026

Por meio da Lei nº 4.972, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16), a Prefeitura de São José dos Pinhais instituiu o Programa Atestado Responsável. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização sobre a emissão e o uso adequado de atestados médicos nas unidades públicas de saúde do município, contribuindo para o uso mais eficiente dos serviços.

De acordo com a nova legislação, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sems), com apoio de outras pastas e instituições parceiras. A proposta é orientar a população sobre as diferenças entre documentos médicos, como atestados e declarações de comparecimento, além de incentivar a busca por atendimento com base em necessidade clínica real.

Entre os principais objetivos do programa estão a redução da sobrecarga nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a disseminação de informações sobre direitos e deveres de pacientes e profissionais, e o fortalecimento de parcerias com entidades médicas, conselhos de classe e instituições de ensino.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Irani Aparecida dos Santos, o programa terá caráter educativo e não interferirá na autonomia dos profissionais médicos. “A proposta é esclarecer a população e promover o uso consciente dos serviços, sem qualquer interferência nas decisões clínicas, que são de responsabilidade exclusiva dos profissionais de saúde”, destacou.

A lei também autoriza a produção e veiculação de campanhas informativas, além da realização de ações de orientação nas unidades de saúde. Os materiais deverão abordar critérios de atendimento, tipos de documentos emitidos e a importância do uso responsável dos serviços públicos.

A iniciativa, de acordo com Irani, busca melhorar o fluxo de atendimento e garantir que os recursos da saúde sejam direcionados de forma mais eficiente. “Ao conscientizar a população, conseguimos reduzir atendimentos desnecessários e priorizar quem realmente precisa, o que impacta diretamente na qualidade do serviço prestado”, afirma a secretária.

O texto da lei reforça ainda que o programa respeitará integralmente as normas estabelecidas por órgãos reguladores e a competência técnica dos profissionais de saúde.

Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais