Ratinho Jr decreta pente-fino em novos convênios
12/11/2026
Decreto prevê revisão de acordos ainda não executados
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), decretou a revisão de parte dos convênios e parcerias firmados com o Governo do Estado que ainda não começaram a ser executados. Com isso, o Comitê de Governança Fiscal (CGF) pode decidir se os acordos serão mantidos, alterados, suspensos ou encerrados. A medida sai faltando pouco mais de dois meses para a passagem do governo de Ratinho Junior para Sérgio Moro (PL).
A revisão alcança convênios que ainda não receberam autorização de homologação pelo órgão estadual responsável ou que as licitações não foram homologadas pelas outras partes. Também entram na análise acordos que não dependem de licitação, desde que os projetos ainda não tenham começado. A medida inclui ainda termos de colaboração e de fomento firmados com organizações da sociedade civil que envolvam transferência de recursos estaduais.
O Decreto Estadual nº 15.581, publicado em 30 de outubro de 2026, estabelece algumas exceções. Convênios da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e da Secretaria de Estado da Educação (Seed) não entram na revisão.
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