Pimentel sanciona lei que cria Conselho Municipal de Segurança
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01/09/2026
Política busca ampliar a participação do cidadão no debate
O prefeito Eduardo Pimentel sancionou, na manhã desta terça-feira (1/9), a Lei 16.786, que determina a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Curitiba (Comsep), durante a realização do 3º Simpósio Municipal dos Conselhos de Segurança e Defesa Social, no Salão de Atos do Parque Barigui.
O Comsep pode ser considerado como um instrumento que amplia a participação da população na construção de políticas públicas no âmbito da segurança pública do município. Entre as competências do conselho, a lei prevê o apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) nos assuntos relacionados ao município para melhorar as condições de segurança nos bairros.
O conselho será um órgão colegiado com vinculação ao município, e será integrado por representantes do Poder Executivo, dos membros dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), de entidades que representam os profissionais que atuam na área da segurança pública do município, de organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades ou projetos ligados à segurança pública e defesa social, OAB-PR, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
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