Para evitar derrota, Lira adia a PEC da imunidade

26/02/2021

Proposta que blinda os deputados não teve acordo para ser votada

Sem consenso entre os partidos e para evitar uma derrota, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desistiu nesta sexta-feira (26) de votar no plenário a PEC da Imunidade e decidiu enviá-la para discussão em uma comissão especial a ser criada, que é o rito de praxe.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) cria novas regras para a imunidade parlamentar. Na prática, as mudanças vão dificultar a prisão de deputados e senadores em alguns casos.

Nos últimos dias, Lira capitaneou a articulação para costurar um acordo entre as legendas. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), chegou a acenar com algumas mudanças no texto para diminuir as resistências.

No entanto, diversos partidos se mostraram contrariados com a tramitação acelerada da PEC, que foi apresentada e incluída diretamente na pauta do plenário dias após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A desistência de colocar o texto em votação e e a decisão de determinar a criação da comissão para analisá-lo antes de voltar a plenário, portanto, é um revés para o presidente da Câmara.

"Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial, que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira (1º) e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados", afirmou Lira.

O teor da proposta e o rito-relâmpago também geraram repercussão negativa na opinião pública e desagradaram a ministros do STF.

Apesar de confirmada pelo plenário da Câmara depois, a decisão do Supremo de prender Silveira incomodou uma parte dos deputados, o que motivou a elaboração da PEC.

Entre outros pontos, a PEC estabelece que:

Parlamentar não poderá mais ser afastado do mandato por decisão judicial;

Parlamentar continuará podendo ser preso em flagrante por crime inafiançável, mas terá que ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão;

Deputados e senadores responderão por suas declarações exclusivamente no Conselho de Ética da respectiva casa legislativa. Não poderão mais ser responsabilizados civil nem penalmente;

Medida cautelar que afete o mandato parlamentar só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).