Opinião

há 11 minutos
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20/04/2026

O Juiz é Incompetente!

“O mais elevado dever é respeitar a autoridade”(Leão XIII)

Um pequeno empresário, muito correto, respeitador de seus deveres legais, éticos e morais, foi acionado na justiça. Para se defender e contestar as alegações do autor da ação, precisava contratar um advogado. Procurou rigorosamente um profissional com perfil semelhante ao seu: sério, ético, firme e respeitoso.

Assinada a procuração (instrumento de mandato que, em juízo, permite que o advogado fale em nome do cliente) o advogado preparou a contestação.

No primeiro item da contestação o advogado escreveu em um tópico com destaque especial: O JUIZ É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE! Depois seguiu a linha de argumentação para mostrar o direito de seu cliente.

Logo após entregar a contestação no fórum, o advogado mandou uma cópia ao seu cliente.

O empresário ao ler a defesa que o advogado havia feito, ficou indignado, bravo e furioso. A sua vida sempre foi marcada pela ética e pelo respeito à autoridade e não admitia que o advogado, em seu nome, tivesse desrespeitado o juiz daquela forma tão baixa, indigna e ofensiva.

Preparou um formal pedido de desculpas ao magistrado, já decidido a demitir o advogado e revogar expressamente a procuração – meio utilizado pelo advogado, para em seu nome, dizer aquelas “barbaridades” à autoridade judicial.

Não foi fácil, para o advogado, convencer o cliente de que o juiz era mesmo absolutamente incompetente e não iria se ofender por isso.

Os termos jurídicos têm significados diferentes daqueles que conhecemos popularmente. É o que acontece com a expressão incompetência.

Competência é o limite, dentro do qual, o juiz pode exercer a sua jurisdição (o seu poder de dizer o direito). A competência plena (inexistência de incompetência absoluta), é pressuposto de validade do processo. As regras de competência existem para simplificar e melhor dividir a atribuição dos juízes (segundo critérios de especialização da Justiça, território, valor, matéria e divisão do serviço...). Explico: o juiz de família é absolutamente incompetente para decidir os conflitos trabalhistas e este é incompetente para julgar os crimes do Tribunal do Júri e assim por diante.

Quando o advogado alegou que o juiz era absolutamente incompetente, longe de insultar, destratar, ofender ou afrontar a autoridade, ele estava cumprindo a lei (art. 64, do Código de Processo Civil).

O empresário entendeu, recolheu as desculpas manifestadas ao juiz e as repassou ao seu educado e respeitoso e competente advogado (aqui a competência é outra).

A linguagem técnico-jurídica dos juízes, advogados, promotores de justiça, delegados, procuradores, defensores, enfim dos profissionais do direito, continua a gerar uma longa lista de histórias pitorescas que acontecem no dia a dia da Justiça.

E isso reforça uma ideia que abordamos na última edição da Coluna. Antes de qualquer questão jurídica, há sempre uma pessoa, um ser humano, que precisa ser ouvido e compreendido. Muitas vezes, a distância entre o mundo do direito e o cidadão começa na própria linguagem utilizada.

A discussão sobre a linguagem acessível no direito também não é nova por aqui. Sempre que o tema retorna, surgem novos exemplos que mostram o mesmo desafio: comunicar melhor para fazer justiça de forma mais efetiva.

Porque, no fim das contas, entender também é uma forma de ter acesso à Justiça.

E você, já deixou de compreender algo importante, ou até de buscar um direito, por causa da linguagem difícil utilizada?

A linguagem, ainda que técnica, deve ser simples!

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