Opinião

Na língua do povo: eu só valorizo o que eu conheço

O juiz deu a sentença. Era uma sentença longa, muito bem fundamentada na doutrina, na jurisprudência e ao final dizia: “Data vênia do entendimento brilhantemente aduzido pelo ilustre causídico da parte adversa a do autor é de se reconhecer de maior valia, o de não menos brilho esboçado pelo suplicante. Assim, hei por bem julgar, como julgado tenho, procedente o pleito para acolhê-lo in totum”.

A parte que atentamente a tudo ouvia disse ao juiz:

– Desculpe, doutor, mas... eu ganhei ou perdi?

A cena é um retrato fiel da distância entre o mundo jurídico e o cidadão comum. A linguagem, que deveria aproximar, muitas vezes cria barreiras quase insuperáveis. Esse tema foi objeto de um artigo publicado em 2005. Naquele ano, já havia esforços para tornar mais acessível a comunicação jurídica, participamos da Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e lançamos um livro “O Judiciário ao alcance de todos: noções básicas de juridiquês” (AMB, 2005). Os Estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal receberam as primeiras discussões no projeto-piloto. Foi o início de um trabalho nacional sem precedentes, que buscava resgatar a importância da comunicação na ampliação do acesso à justiça e no desenvolvimento da cidadania. Na PUC aqui em Curitiba, e em outras Escolas de Direito no Brasil, deixamos registrada a importância da linguagem simples para falar com o povo e a linguagem técnico-jurídica é importante para falar nas discussões acadêmicas e pelos profissionais nos tribunais.

Ninguém entendia a linguagem do juiz e o cotidiano forense mostrava a necessidade de falar a língua do povo. Em uma audiência, após o acordo, o autor perguntou ao juiz:

– E se o acordo que ela fez, de me pagar em duas vezes, não for cumprido?

O juiz respondeu com naturalidade:

– Se o acordo não for cumprido, a ré vai ser executada.

A ré, assustada, empalideceu e retrucou:

– No Brasil tem pena de morte? Essa eu não sabia!

Demorou até que todos percebessem o mal-entendido. “Execução”, para o universo jurídico, significa apenas que o credor poderá buscar judicialmente o cumprimento da obrigação, inclusive com a penhora de dinheiro ou bens do devedor. Mas, para aquela mulher simples e de boa fé, a palavra soava como sentença de morte. Esse pequeno episódio revela o abismo que sempre separou a fala técnico-jurídica da linguagem cotidiana que é simples. Mostra, também, que tentar se comunicar de forma técnica com o cidadão, só gera medo, insegurança e até sentimento de injustiça. Ninguém dá valor ao que não entende.

O tempo passou. Foram quase duas décadas até que, em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um passo histórico lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Entre a Campanha de 2005 e o Pacto de 2023, muita coisa mudou, mas continua valendo a afirmação: NINGUÉM VALORIZA O QUE NÃO CONHECE. A tecnologia avançou, o acesso à informação se expandiu, o Judiciário se modernizou e ainda não sabe falar a língua do povo?

A Justiça só se realiza por meio de decisões e sentenças claras.

Costuma-se dizer da falta de educação do povo. Ninguém fala, entretanto, de uma falta de educação ainda maior: falar com o outro (povo) de um jeito que ele não entende. É educado, esclarecer, traduzir, simplificar para humanizar. Boa técnica e clareza devem andar juntas, pois a comunicação acessível valoriza o direito e permite acessar a justiça.

O juiz (personificação da Justiça), fala em nome do Estado, mas dirige-se a pessoas comuns. Cada palavra tem peso, e cada decisão deve ser compreensível. Projetos pedagógicos, cursos, campanhas e movimentos de linguagem simples são fundamentais, mas o compromisso maior é de atitude: esclarecer e falar de maneira a ser compreendido é respeitar o outro. É reconhecer que o Direito só cumpre seu papel quando é entendido.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, representa um avanço significativo. Seu objetivo estimular a adoção de uma linguagem direta, inclusiva e compreensível em todos os segmentos e graus de jurisdição. Trata-se de um compromisso com a cidadania: garantir que toda pessoa tenha direito de entender as decisões que afetam sua vida. Ao tornar a comunicação mais clara, o Poder Judiciário amplia o acesso à justiça e reforça a confiança pública. Afinal, ninguém pode valorizar a justiça se não a conhece e não a entende.

No dia 05 de novembro, celebra-se o Dia Nacional da Língua Portuguesa, assim, é oportuno refletir: a língua é o elo que nos une como nação. Quando o Judiciário adota uma linguagem simples, fala a língua do povo. E falar a língua do povo é tornar a democracia viva, concreta, presente no dia a dia.

De 2005 a 2023, percorremos um longo caminho – da Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica da AMB à consolidação do Pacto pela Linguagem Simples do CNJ. Mas o percurso continua. Falar claro, traduzir o juridiquês e escrever para ser entendido são atos de justiça tanto quanto proferir uma sentença. A maior falta de educação é falar uma língua que os outros não entendem, e a maior demonstração de respeito é fazer-se compreender.

E você, o que lhe parece? Se a Justiça se faz por meio da palavra, até que ponto a forma como falamos pode aproximar (ou afastar) o cidadão do seu próprio direito? Será que o futuro da Justiça depende apenas das leis que aplica, ou das palavras que escolhe para se fazer entender? Você valoriza o que não conhece?

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Roberto Portugal Bacellar é Desembargador do TJPR, Diretor-Geral da Escola Judicial do Paraná e Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados