Opinião

admjornale
há 1 hora
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A História da Magna Carta

O rei João Sem-Terra, quarto filho do rei Henrique II da Inglaterra, foi responsável por uma das maiores conquistas para a evolução do Direito. No dia 15 de junho de 1215, o rei João, irmão de Ricardo I, Coração de Leão, selou a Magna Carta, a primeira Constituição escrita do mundo. Na Magna Carta teria nascido o antigo Parlamento (atual Poder Legislativo), o habeas-corpus (hoje garantia constitucional da liberdade humana contra ilegalidade ou abuso de poder), o Tribunal do Júri (composto por juízes independentes do poder real e com soberania nas decisões (veredictos), o due processo of law (devido processo legal, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa), dentre tantos outros direitos e garantias fundamentais.

Conforme destaca Levy de Brito Buquera Filho (UFPR, Curitiba, 1969), em suas Anotações sobre a Magna Carta, o rei João Sem-Terra, autor da primeira Constituição escrita do mundo, não foi um herói.

Muito pelo contrário. Embora responsável por uma das maiores conquistas para a evolução do direito, foi um tirano (pessoa ruim, cruel e arbitrária) que entrou para a História.

Antes da Magna Carta, o rei concentrava todos os poderes: fazia leis, as executava e julgava as pessoas.

No caso do Rei João, era de seu costume aplicar punições desumanas, suprimir liberdades (antes garantidas por seu pai), aumentar impostos de forma abusiva e confiscar (tomar a força) terras, plantações, cavalos e bens de súditos, fossem ricos ou pobres. Além de não agradar o povo, entrou em conflito com a Igreja e com senhores feudais poderosos (pessoas que tinham poder e possuíam terras - feudos).

Foi grande o exercício de sua tirania. Mimado, cheio de caprichos e cínico, João Sem-Terra foi um déspota completo. Desprezava a todos e, para fazer cumprir e executar seus abusos, contratava impiedosos mercenários. Relata Buquera Filho que, logo após a sua coroação em 1199, João Sem- Terra teria ofendido os barões e, no ano seguinte, usando mais uma vez da força, obrigou Isabel, a noiva do Cavaleiro Hugo de Losignan, a se casar com ele. Foram tantas as suas arbitrariedades a ponto de se ter afirmado que o rei João substituiu o Direito pela sua própria vontade. O direito se resumia à vontade do rei.

Em 1214, uma nova onda de abusos, marcada pelo aumento de impostos e apropriação de bens dos poderosos. Os senhores feudais recusaram-se a pagar os tributos e os barões revoltados lideraram um protesto para tirá-lo do trono (destroná-lo). A guerra estava próxima. No início do ano de 1215, uniram-se os clérigos (religiosos da igreja) e os senhores feudais contra o rei, e a situação de desagrado geral tornou-se insuperável.

Conforme o relato de Buquera Filho, os barões enviaram mensageiros ao rei apresentando suas imposições, que inicialmente foram rejeitadas. As forças contrárias ao rei se multiplicaram e ao fim do mês de maio seus exércitos chegaram às portas de Londres, onde foram recebidos festivamente pelo povo. Os partidários do rei o abandonaram.

Sem alternativa, João Sem-Terra recebeu a proposição dos barões, “Artigos dos Barões”, a qual serviu de base para a discussão que precedeu a elaboração da Magna Carta. Terminada a discussão, no dia 15 de junho de 1215, no campo de Runnymede, o rei João Sem-Terra foi obrigado a aplicar o selo real na primeira Constituição escrita do mundo: a conhecida, citada e famosa Magna Carta.

Felizmente, acabou a tirania. A Magna Carta, há 810 anos, registrou os deveres do rei e os direitos do povo. Temos constituições pelo mundo todo que estruturam o Estado (entendido popularmente como Governo), limitam seus poderes, prevêem direitos e garantias, enfim, transformam o governo dos homens em governo das leis (estado de Direito).

O Brasil é um Estado Democrático de Direito, e a nossa Constituição da República completou, no último dia 5 de outubro, 37 anos.

A proximidade do Dia da Democracia, celebrado em 25 de outubro, reforça ainda mais a importância desse marco histórico. A nossa Constituição-Cidadã ampliou direitos fundamentais, fortaleceu as instituições e reconheceu a participação popular como o verdadeiro alicerce do regime democrático. Garantiu a liberdade de expressão, a igualdade entre homens e mulheres, o direito à educação, à saúde, ao trabalho digno e à proteção da dignidade humana - conquistas que transformaram o cotidiano dos brasileiros.

A conhecida antítese de Cícero nos diz que devemos ser escravos da lei para poder ser livres. E, a partir da história relatada, podemos compreender plenamente essa ideia. O parágrafo únicp do art. 1º da nossa Magna Carta (Constituição da República) prevê que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. O Estado, como forma mais completa de organização social, existe exatamente para realizar o bem comum, garantir os direitos, realizar a justiça, cuidar da educação, do desenvolvimento econômico, da saúde, dentre outras tantas finalidades.

A história da Magna Carta e da Constituição de 1988 nos mostra que liberdade e justiça não são dádivas, mas conquistas que exigem vigilância permanente. Cumprir nossos deveres e exigir nossos direitos é o caminho para fortalecer a democracia. Cada um de nós pode, e deve, ser protagonista dessa história.

O que você achou dessa história? Você tem sido vigilante na defesa da democracia? Tem feito a sua parte, cumprido seus deveres e exigido os seus direitos? O que lhe parece?

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