CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6x1
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02/09/2026
Matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa em dois turnos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa, em dois turnos de votação.
A PEC 221 de 2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. Dos 27 senadores presentes na comissão, apenas quatro votaram contrários: o líder da oposição Rogério Marinho (PL), Hamilton Mourão (Republicanos), Tereza Cristina (PP) e Jaime Bagattoli (PL).
O relator Omar Aziz (PSD) rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à PEC, incluindo propostas para manter a possibilidade de escalas de 6x1 ou jornadas superiores a 40 horas. “Até porque, de todas as emendas apresentadas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador”, justificou o relator. A PEC foi criticada por Rogério Marinho, que reclamou do pouco tempo para debater e disse que a proposta traria inflação para a economia.
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