Atualização de plano de proteção de voos dos aeroportos reduz limite de altura de novos edifícios em Curitiba

05/05/2026

Curitiba tem novos parâmetros de altura máxima para construções, calculados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). A maior diferença refere-se à alteração da altitude da superfície horizontal externa do Aeroporto do Bacacheri, que passou de 1.082 m para 1.035,78 m, um rebaixamento de 46,22 metros, em torno de 15 andares a menos do que o permitido anteriormente. Em relação ao Aeroporto Afonso Pena, essa redução foi de 20 metros, o equivalente a 6 andares.

As áreas de impacto no cálculo das novas alturas máximas consideram as zonas de aproximação, decolagem e de transição em relação às pistas dos aeroportos.

Planos de Zona de Proteção

A atualização foi necessária por conta da alteração dos Planos de Zona de Proteção (PZP), determinados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), do Ministério da Defesa. Duas portarias, emitidas no ano passado, alteraram as altitudes máximas permitidas de objetos sobre o solo, como prédios, antenas e torres de transmissão. A última mudança havia sido feita em 2015.

Os PZP são utilizados para disciplinar a ocupação do solo, garantir a segurança e a regularidade das operações aéreas. Eles protegem o entorno dos equipamentos aeronáuticos, estabelecendo a operacionalidade nos procedimentos de navegação aérea, além de qualificar os aeródromos para operações de transporte regular. Há também um conjunto de normas que estabelece as restrições e permissões para instalação de helipontos.

Planejamento urbano

Após a notificação, técnicos de cartografia e geoprocessamento do Ippuc fizeram a análise para a atualização das informações na Base Cadastral de Lotes do Município. A nova limitação de altura está registrada na Consulta Informativa de Lote (antiga Guia Amarela) desde 1º de abril de 2026.

Essas informações são importantes para o setor construtivo da cidade e para o planejamento urbano.

Os novos parâmetros foram compatibilizados com o atual zoneamento do município, que ordena o uso do solo e as alturas das edificações na cidade. De imediato, foi preciso cruzar as áreas de impacto dos planos de proteção e cones aeronáuticos - áreas de segurança das operações da aviação - com o zoneamento, corrigindo as alturas máximas permitidas.

Em algumas regiões, o limite do gabarito já é estabelecido pelo zoneamento, sem que haja interferência da nova portaria. É o caso de zonas residenciais de baixa densidade, em que as edificações são limitadas a prédios baixos, de até 4 ou 6 andares.

Em outras áreas, a limitação imposta pelas portarias vai determinar o número de pavimentos de novos empreendimentos, interferindo também em estratégias de planejamento urbano, como adensamento populacional, por exemplo. Há ainda a limitação na altura máxima permitida conforme a topografia do terreno.

“Considerando a topografia do terreno e a área de cobertura do PZP, o limite máximo dos novos edifícios em Curitiba será o equivalente a 42 andares, ou 158 metros”, explica Mônica Máximo da Silva, diretora de Informações do Ippuc.

O Aeroporto do Bacacheri foi construído na década de 1930, inicialmente para operações militares. Com o crescimento da aviação comercial na cidade, operou até 1997, quando a Infraero transferiu os voos regionais para o Afonso Pena, em São José dos Pinhais, que desde 1946 operava aviação civil.

Os novos projetos devem, quando necessário, ser submetidos ao órgão regional do Decea para autorização de construção, seja temporária ou permanente, antes mesmo de envio à Prefeitura. No formulário, o solicitante deve informar o início e o fim da obra, ou encerramento das atividades, em caso de ação temporária.

Foto: Pedro Ribas/SMCS (arquivo)