09/08/2022
Vereadores pretendem flexibilizar período de funcionamento
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu adiar, por 30 sessões, a primeira votação do projeto de lei que pretende flexibilizar o funcionamento do comércio de rua. A medida foi adotada depois de duas horas de debate em plenário e a proposta, com isso, poderá retornar à pauta a partir da última semana de outubro.
A ideia é revogar a lei municipal 7.482/1990, que atualmente estabelece como horário comercial os períodos compreendidos das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13h, aos sábados. A proposição também pretende revogar o artigo que determina que a definição dos horários de funcionamento sejam por meio de ato do Poder Executivo.
Um dos principais argumentos para a flexibilização é a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída pela lei federal 13.874/2019. Outro ponto seria ampliar a concorrência entre o comércio de rua e os shoppings de Curitiba. “A proposição se dá na esteira do que já foi concretizado em outros municípios da Região Sul, a exemplo de Florianópolis, Porto Alegre, Joinville, Santa Cruz do Sul e Blumenau, entre outros”, aponta a justificativa da matéria.
