Proposta prevê que prefeitura restaure fachadas de prédios históricos
O Poder Executivo protocolou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que institui o programa Rosto da Cidade, com a finalidade de combater a poluição visual no Município. Conforme a justificativa, a matéria tem “o intuito de resgatar o Centro Histórico, visando buscar a recuperação e valorização da qualidade visual urbana, bem como a reativação do bom uso dos imóveis antigos, onde se pretende agregar valor e a preservar o patrimônio edificado”. Para o prefeito Rafael Greca, o vandalismo e a pichação são elementos desencadeadores de degradação urbana.
A proposta estabelece que é facultado ao Município executar serviços de pintura, limpeza e outros reparos ou fornecer a tinta e a resina antipichação aos proprietários ou responsáveis dos imóveis particulares, considerados de relevante interesse para recuperação da paisagem, das áreas delimitadas no mapa em anexo, ou aos permissionários de jazigos do Cemitério São Francisco de Paula considerados como de interesse de preservação, cuja participação se dará por meio de Termo de Adesão dos interessados.
Ainda segundo o texto, os proprietários ou responsáveis que aderirem ao Rosto da Cidade assumirão compromisso com a manutenção dos imóveis e autorizarão a afixação da placa do patrocinador (se houver) e da identificação do programa na fachada do imóvel; devendo, ainda, adotar e manter as cores determinadas para a pintura da fachada e proceder as pinturas indicadas, seguindo as orientações técnicas para o caso específico.
