Audiência on-line debate projeto de zoneamento da Ilha do Mel

Debate é promovido pelas Comissões de Ecologia da Assembleia

A Assembleia Legislativa do Paraná promove, na segunda-feira (1º) às 9h30, uma audiência on-line para debater o projeto de lei 262/2020, que altera a Lei nº 16.037/2009 e cria novos planos de Controle Ambiental e de Uso e Ocupação do Solo da Ilha do Mel. A proposta tramita em regime de urgência. A primeira discussão para a votação também acontece na sessão remota de segunda-feira, que tem início às 14h30.

A audiência é uma iniciativa da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção dos Animais e da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia, presididas pelos deputados Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT), respectivamente.

Segundo o deputado Goura, a discussão da proposta merece uma maior participação da população. “A principal questão é que o projeto está sendo colocado como condicionante para a atuação do Estado, o que não é uma verdade necessária. O Poder Público há muitos anos tem demonstrado ausência de atuação e desinteresse pela Ilha, levando a situação caótica em que se encontra”.

Para o deputado Tadeu Veneri, a audiência pública é um espaço importante para socializar e democratizar a troca de opiniões sobre o projeto. “A Assembleia, a Comissão de Direitos Humanos e a de Meio Ambiente têm a obrigação de oferecer um canal para quem quiser se manifestar e que ainda não teve a oportunidade, devido à forma como o governo está encaminhando esta discussão”.

Segundo ele, as opiniões são divergentes entre os vários setores envolvidos. “O nosso papel como parlamentares é abrir este espaço para que todos possam ser ouvidos e manifestar suas posições e se inserir no debate do parlamento”, destacou.