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Deputados estaduais aprovam Reforma da Previdência

05/12/2019

Com plenário ocupado, sessão foi realizada na Ópera de Arame

 

 

Em sessões realizadas na Ópera de Arame e cercados por forte aparato policial, os deputados estaduais aprovaram ontem, por 43 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e mais dois projetos da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. A votação foi transferida para o local por decisão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) depois que na terça-feira, manifestantes contrários à reforma invadiram a sede do Legislativo estadual.

 

Para garantir que a votação dos projetos fossem concluídos em um único dia, Traiano também decidiu realizar três sessões em sequência, permitindo que as propostas fossem aprovadas em primeiro e segundo turnos, e em redação final. Agora, a PEC deve ser promulgada pela própria presidência da Assembleia.

 

A PEC estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e pelo menos 25 anos de tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo. Também foi aprovado o projeto que aumenta de 11% para 14% a alíquota cobrada sobre o salário dos servidores como contribuição para a previdência estadual.

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