Você conhece os marcos legais da inovação em São José dos Pinhais? Veja o que eles estabelecem

22/10/2026

A inovação em São José dos Pinhais vai além de eventos tecnológicos e ferramentas digitais. Desde 2025, ano em que foi criada a Secretaria Municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital (Simot), o município vem estruturando um conjunto de leis e decretos para orientar a modernização da administração pública, incentivar o desenvolvimento tecnológico e estabelecer diretrizes para serviços digitais.

Entre os destaques está a Lei nº 4.715/2025, que instituiu a Política Municipal de Inovação e Tecnologia. A legislação estabelece diretrizes para o desenvolvimento tecnológico, a modernização da gestão pública e o fortalecimento do ecossistema de inovação local. O conjunto também inclui normas relacionadas ao atendimento pelo 156, à digitalização de processos administrativos, ao Governo Digital e à conectividade inteligente.

Para o secretário municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital, Rafael Rueda Muhlmann, a estruturação dessas políticas representa uma etapa importante para transformar a inovação em uma agenda permanente da administração municipal.

“A secretaria nasceu com o propósito de transformar a gestão pública, colocando a inovação a serviço das pessoas. Em um ano, estruturamos políticas, criamos leis e implantamos soluções que impactam diretamente o dia a dia do cidadão e preparam São José dos Pinhais para os desafios do futuro”, destaca o secretário.

Conheça alguns dos marcos legais da inovação

1. Lei de Inovação e Tecnologia

Sancionada em 23 de maio de 2025, a Lei nº 4.715 instituiu a Política Municipal de Inovação e Tecnologia. A legislação estabelece diretrizes para o desenvolvimento tecnológico e a transformação digital, criando uma base para o fortalecimento do ecossistema de inovação no município.

2. Serviço 156

Publicada em 23 de maio de 2025, a Lei nº 4.716 regulamenta o Serviço Municipal de Atendimento 156. A norma estabelece a base legal para o atendimento ao cidadão no município, por meio de um canal destinado a informações, solicitações e contato com a administração municipal.

3. Papel Zero

A Lei nº 4.750, de 24 de junho de 2025, instituiu o programa Papel Zero na administração pública municipal. A iniciativa promove a digitalização de processos administrativos, contribuindo para reduzir o uso de papel e tornar os procedimentos internos mais ágeis e sustentáveis.

4. Sandbox SJP

Instituído pelo Decreto nº 6.720/2025, o Sandbox SJP estabelece um ambiente regulatório experimental para testar soluções tecnológicas sob regras temporárias e supervisão. Previsto na Lei Municipal nº 4.715/2025, o programa busca reduzir barreiras à inovação, estimular startups e permitir o aperfeiçoamento de normas a partir de experiências práticas.

5. Governo Digital

Em 15 de abril de 2026, o Decreto nº 7.116 estabeleceu a Política Municipal de Governo Digital. A norma define diretrizes para a modernização dos serviços públicos e o uso de tecnologias digitais na administração municipal, orientando iniciativas para aprimorar processos e facilitar o acesso da população aos serviços.

6. Lei do Bitcoin

A Lei nº 5.000, de 13 de maio de 2026, dispõe sobre o uso de Bitcoin e outros ativos virtuais no âmbito municipal. A legislação estabelece diretrizes para essa modalidade no município, incluindo mecanismos relacionados ao pagamento de débitos tributários e não tributários com ativos virtuais, conforme as condições previstas na norma.

7. Conectividade inteligente

Sancionada em 8 de julho de 2026, a Lei nº 5.042 estabelece diretrizes para o fomento da conectividade inteligente em São José dos Pinhais. A norma contempla o desenvolvimento da infraestrutura de conectividade e a inclusão digital, aspectos importantes para ampliar o acesso a tecnologias e viabilizar serviços digitais.

Inovação como política pública permanente

A criação de marcos legais faz parte de uma agenda mais ampla de modernização em São José dos Pinhais. As normas estabelecem diretrizes e instrumentos para orientar a atuação municipal nas áreas de inovação, tecnologia, transformação digital e conectividade.

Com esse conjunto de leis e decretos, a Simot busca criar condições para o desenvolvimento de soluções tecnológicas, o aprimoramento dos serviços públicos e a construção de uma administração cada vez mais moderna, eficiente e conectada às necessidades da população.

Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais