Vereadores podem votar projeto que dobra multa aos "fura-catracas"

03/09/2025

Proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos

A proposta de lei que dobra o valor da multa para quem for flagrado furando a catraca nos ônibus de Curitiba - de 50 para 100 tarifas do sistema, o que atualmente equivaleria a R$ 600 - já pode ser incluída na pauta de votações da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O texto foi liberado para análise do plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, que se reuniu nesta terça (2). Os vereadores também deram parecer favorável para outras seis propostas legislativas que estavam na pauta do colegiado.

De iniciativa do vereador Guilherme Kilter (Novo), a proposta tem a justificativa de coibir a evasão, assegurar a justiça tarifária e reforçar a segurança no transporte público (005.00304.2025, com o substitutivo geral 031.00128.2025). Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro; e os infratores que deixarem de recolher o valor da penalidade poderão ter seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, além de serem incluídos na Dívida Ativa do Município.

Em seu parecer, Delegada Tathiana Guzella (União) destacou que a proposta legislativa contribui para a proteção do interesse coletivo, “pois reforça a necessidade de responsabilidade individual no uso dos serviços públicos e combate práticas que geram desigualdade e sobrecarga para os pagadores regulares da tarifa”. A parlamentar também chama a atenção para o fato de a evasão tarifária comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte e afetar “de forma mais grave justamente a população de baixa renda, que depende diariamente dos coletivos”.

Também segue ao plenário a proposta de Rafaela Lupion (PSD) que cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. A medida deverá envolver ações educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e iniciativas preventivas voltadas à saúde da mulher. Sargento Tânia Guerreiro (Pode) foi a responsável pelo parecer positivo ao texto.