Vereadores debatem proposta de Tarifa Zero no transporte

30/03/2023

Comissão vai acompanhar renovação dos contratos de concessão

Nesta terça-feira (28), dos 22 projetos de lei na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 8 foram aprovados e 1 foi arquivado. Os outros 13 continuam no colegiado, pois tiveram a tramitação condicionada a ajustes pelos autores, a manifestações do Executivo e da Procuradoria Jurídica ou a recebimento de pedidos de vista regimental. Todas essas informações são públicas e constam no Sistema de Proposições Legislativas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A reunião foi transmitida ao vivo e está disponível no YouTube da CMC.

A CCJ, presidida por Bruno Pessuti (Pode), tem Dalton Borba (PDT), vice, Amália Tortato (Novo), Angelo Vanhoni (PT), Ezequias Barros (PMB), Beto Moraes (PSD), Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União) na sua composição. É a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo, o que faz dela o principal colegiado da CMC. As reuniões acontecem às terças-feiras.

O assunto que mais recebeu a atenção dos membros da CCJ nessa reunião foi a proposta de criação de uma comissão especial para discutir a nova licitação do transporte público, protocolada por Herivelto Oliveira (Cidadania). O parlamentar sugere que o grupo seja constituído por oito parlamentares, tenha duração de 120 dias e estude as propostas de viabilização de tarifa zero no transporte de Curitiba (051.00004.2021).

O relator foi Angelo Vanhoni, que defendeu a necessidade da discussão acontecer dentro da Câmara de Vereadores. “O atual contrato com as concessionárias vai findar em 2025, logo o ano de 2024 será de intenso debate sobre o processo licitatório, sobre o qual há uma porção de questionamentos, não só em relação a subsídios, mas ao custo do transporte”, contextualizou. Para Bruno Pessuti, a comissão é bem-vinda e será uma espécie de continuação da CPI do Transporte, da qual ele foi relator em 2013. Com o aval da CCJ, a criação da comissão especial pode ser submetida ao plenário, dependendo da maioria absoluta dos votos para ser validada.