Vereadores debatem isenção de outorga para táxis

30/08/2022

Matéria também prevê o benefício para transporte escolar

A Comissão de Constituição e Justiça analisou 17 projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Entre eles, está a iniciativa do Executivo que propõe isenção da outorga devida por taxistas e concessionários do transporte escolar à Urbs A remissão soma R$ 4,36 milhões que deixam de ser cobrados devido aos prejuízos causados pela pandemia da covid-19 às categorias.

Desse total, são estimados R$ 3,7 milhões de outorgas devidas por taxistas e R$ 663 mil por concessionários do transporte escolar. A outorga, no caso, é uma espécie de aluguel pago por operadores privados à Prefeitura de Curitiba pelo direito de realizar um serviço público, após serem selecionados para isto pela entidade gestora – no caso, a Urbs.

No entanto, como a remissão sobre cobranças do ano anterior será votada agora, o projeto estipula que os concessionários que já quitaram essa dívida terão o valor pago convertido em crédito na cobrança de 2022, igual ao que foi aprovado pela CMC no ano passado. Um valor compensatório à Urbs, a título de crédito suplementar, foi admitido pela Comissão de Economia, em reunião nesta segunda-feira.