Vereadores aprovam multa por exploração de crianças
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18/08/2026
Os vereadores pretendem reprimir a exploração de crianças nas ruas
Após duas horas de discussão em plenário, o projeto de lei que prevê sanções administrativas para pessoas que explorarem crianças menores de 12 anos em práticas de mendicância em Curitiba foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal. O resultado, no entanto, não foi unânime entre os parlamentares. Na votação desta terça-feira (18), a matéria recebeu 17 votos “sim” e 8 votos “não”.
A proposta aguardava a inclusão na Ordem do Dia desde outubro do ano passado e, no começo deste mês, recebeu um substitutivo geral. A redação aprovada pelo Plenário define como exploração infantil qualquer situação em que a criança seja utilizada por terceiros para obtenção de benefício financeiro ou material. A infração também poderá ser caracterizada quando um adulto estiver acompanhado de uma criança e utilizar a presença dela para essa finalidade, independentemente da existência de vínculo familiar.
O texto estabelece penalidades administrativas gradativas. O primeiro procedimento previsto é a notificação por escrito do responsável. Caso necessário, a criança também poderá ser encaminhada ao Conselho Tutelar para adoção das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em caso de reincidência, a proposta estabelece multa de R$ 500.
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