23/04/2024
Conselho de Ética da Câmara Municipal tomou decisão nesta terça-feira (23)
Por seis votos a três, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba decidiu suspender por seis meses as prerrogativas do cargo da vereadora Maria Leticia (PV), nesta terça-feira (23).
Isso significa que, por seis meses, a vereadora não poderá:
-Usar a palavra, em sessão, no horário destinado ao Pequeno ou Grande Expediente;
-Candidatar-se a, ou permanecer exercendo, cargo de membro da Mesa, de Corregedor, de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão, de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou de membro de Comissão Parlamentar de Inquérito.
No fim de 2023, a vereadora foi presa após bater o próprio carro em um veículo estacionado. Na ocasião, segundo a Polícia Militar (PM-PR), ela desacatou agentes, se recusou a fazer o teste do bafômetro, porém, aparentava embriaguez.
Por meio de nota, o gabinete da vereadora afirmou que a decisão do Conselho reconhece a "desproporcionalidade da pena sugerida pelo relator" e agradeceu aos parlamentares que rejeitaram a cassação.
"A vereadora compreende a posição do colegiado, mas ainda considera a decisão uma injustiça, reflexo da realidade machista da Câmara e da sociedade, pois não cometeu nenhum ato que configure quebra de decoro", reitera a nota. Afirmou ainda que "prevaleceu o bom senso e a proporcionalidade".
A decisão encerra a votação no Conselho de Ética, que deve encaminhar o parecer para a Mesa Diretora no prazo de cinco dias úteis. O órgão adotará as medidas necessárias para o cumprimento da decisão.
A deliberação do Conselho não precisará passar pelo plenário por não se tratar de cassação, nem suspensão do mandato.
A defesa tem cinco dias para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a decisão, por seis meses a vereadora fica suspensa do cargo de 2ª secretária. Neste período, quem assume a função é o vereador Mauro Bobato (PP), atualmente 3º secretário.
Além disso, Maria Leticia fica suspensa do cargo de Procuradora da Mulher. Neste caso, quem assume a função é a Primeira Procuradora adjunta, a vereadora Giorgia Prates (PT).
