Vereador propõe liberar postos de combustíveis em mercados

01/07/2025

Com o objetivo de eliminar barreiras à livre concorrência, o vereador Rodrigo Marcial (Novo) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que revoga a exigência de distância mínima

entre postos de combustíveis e autoriza a instalação desses

estabelecimentos no centro da cidade e em grandes comércios. “A medida corrige distorções regulatórias que impõem barreiras desnecessárias ao desenvolvimento urbano e ao acesso da população a serviços essenciais”, defende o parlamentar.

Além da revogação da distância mínima atualmente exigida entre postos, o projeto prevê o fim da proibição para instalação desses empreendimentos no núcleo central da cidade, área delimitada por ruas como Ubaldino do Amaral, Presidente Affonso Camargo, Sete de Setembro e Desembargador Motta. Também será permitido o funcionamento de postos em supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos congêneres (005.00223.2025).

Projeto altera legislação vigente em Curitiba

A proposta modifica trechos da lei municipal 8.681/1995 e revoga integralmente a lei 11.368/2005 e dispositivos da lei 12.173/2007. Essas normas, em vigor atualmente, proíbem postos de combustíveis no centro da cidade e em grandes estabelecimentos comerciais, além de exigirem um distanciamento mínimo de mil metros entre empreendimentos do setor.

Segundo Rodrigo Marcial, as restrições previstas nas legislações anteriores não se justificam sob o ponto de vista técnico ou ambiental. “Os avanços nas normas de segurança e nas tecnologias adotadas nesses empreendimentos garantem sua compatibilidade com o meio urbano, independentemente da distância entre eles, minimizando eventuais impactos ambientais e urbanísticos”, afirmou o vereador.

Na justificativa, Marcial cita que, atualmente, o núcleo central de Curitiba possui oito postos de combustíveis e serviços. O autor argumenta que a limitação existente compromete o atendimento à população e prejudica a competitividade no setor. “Ao concentrar serviços em locais estratégicos, reduz-se o deslocamento necessário para o abastecimento de veículos, contribuindo para um trânsito mais eficiente e sustentável”, argumenta.

O projeto de lei tramita nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba, onde está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa etapa, seguirá para os demais colegiados pertinentes e, caso aprovado, será incluído na pauta de votações do plenário.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

Foto: Arquivo/Agência Brasília