28/07/2021
Parlamentares aproveitam "cheque em branco" para enviar dinheiro a prefeituras
O deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR) é foco de uma reportagem que revela a farra de parlamentares na chamada “emenda cheque em branco”. O deputado, que é empresário madeireiro e natural de Bituruna, na região sul do Paraná, enviou R$ 8,1 milhões ao município, onde seu filho, Rodrigo Rossoni, é prefeito.
O dinheiro no entanto não tem finalidade específica e a prefeitura de Bituruna ainda não tem nenhum projeto para a verba federal. Rossoni é réu na operação Quadro Negro, e foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná de receber propina de sete licitações realizadas na cidade – o filho dele também era o prefeito na época das acusações, que estão sendo apuradas.
A emenda “cheque em branco” permite aos parlamentares enviar dinheiro público de suas emendas individuais para bases eleitorais sem um objetivo definido e livre de fiscalização. E o que seria uma exceção acabou por virar regra, e ao menos, 393 parlamentares optaram por esse caminho ao invés do tradicional, que consiste em indicar a emenda com base em critérios técnicos, como os recursos do Orçamento devem ser aplicados.
Dessa forma, o parlamentar identifica os problemas da cidade e direciona o dinheiro para resolvê-los.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, em ao menos seis casos deputados determinaram a distribuição de um total de R$ 27,6 milhões para cidades comandadas por filhos, irmãos, pai e sobrinho. O rastreamento do dinheiro é difícil por conta da falta de transparência nesse tipo de repasse.
No começo do ano, o deputado José Carlos Schiavinato, que morreu vítima da Covid-19, disse que utilizaria a modalidade de transferência especial para “alocar recursos para diversos municípios do Paraná”. Schiavinato faleceu em 13 de abril e não chegou a realizar seu desejo.
Isso porque o suplente dele, Valdir Rossoni, assumiu o mandato no dia 27 e alocou todo o dinheiro na prefeitura do filho. Rossoni alegou que fez o repasse “dentro do que achava necessário“.
Enquanto emendas específicas levam de um ano a um ano e meio para serem pagas, na modalidade transferência especial o dinheiro cai na conta da prefeitura em até 60 dias, sem passar pelo crivo dos órgãos de controle. Especialistas afirmam que isso pode dar brechas para a corrupção.
Mas por outro lado, os parlamentares defendem o modelo por sua rapidez no pagamento em relação a outras emendas, que acabam esbarrando em entraves burocráticos.
