Vai realizar um evento em São José dos Pinhais? Saiba como obter a autorização da Prefeitura

19/08/2026

A realização de eventos em São José dos Pinhais depende da autorização do Comitê Gestor de Eventos (CGE), órgão responsável por analisar e aprovar as solicitações para que as atividades ocorram de forma segura e em conformidade com a legislação vigente. Instituído pelo Decreto Municipal n.º 3.096/2018, o comitê define as condições necessárias para a realização de eventos no município, observando normas municipais, estaduais e federais.

O CGE é composto por representantes de diferentes secretarias municipais e realiza reuniões semanais para avaliar os pedidos protocolados por empresas, instituições e organizadores. Somente após a análise técnica e o cumprimento de todas as exigências legais a autorização para a realização do evento é concedida.

Promover eventos em espaços públicos sem a devida liberação pode resultar em advertências, multas, embargo da atividade e outras penalidades previstas na legislação, além de causar prejuízos financeiros e comprometer a credibilidade dos organizadores.

Para solicitar a autorização, o responsável deve protocolar o pedido com, no mínimo, 20 dias de antecedência da data prevista para o evento. Esse prazo é necessário para que o comitê possa analisar toda a documentação e verificar o atendimento às exigências relacionadas à segurança, saúde, trânsito, fiscalização e demais aspectos envolvidos.

A solicitação deve ser realizada por meio do formulário disponível no portal da Prefeitura, na seção Serviços ao Cidadão > Comitê Gestor de Eventos, e protocolada presencialmente no Protocolo Geral, localizado na Rua Passos de Oliveira, n.º 1.101, no Centro.

O Comitê Gestor de Eventos orienta que todos os documentos exigidos sejam apresentados corretamente e dentro do prazo estabelecido, garantindo agilidade na análise e evitando atrasos na aprovação da solicitação.

Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais