Uso de câmeras na Guarda Municipal retorna à pauta
- 20 de nov. de 2022
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20/11/2022
A proposta original foi apresentada no ano passado por Renato Freitas
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma, na próxima terça-feira (22), o debate sobre o uso de câmeras corporais e equipamentos de GPS (sistema de posicionamento global) nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal. A proposta chegou a entrar na pauta do plenário, no dia 24 de outubro, mas foi adiada por dez sessões, a pedido dos autores, com a ideia de se afinar o texto com o Executivo.
Durante a discussão, que durou cerca de duas horas, os vereadores também ouviram a presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc), Rejane Soldani. A servidora questionou a privacidade dos agentes no caso da gravação “full time” (sem interrupção), além de defender melhores condições de trabalho e a recomposição salarial da categoria.
O projeto original sobre o uso das câmeras e dos equipamentos de GPS foi apresentado por Renato Freitas (PT), em junho de 2021. Dalton Borba (PDT) ingressou na coautoria da proposição. Ainda no ano passado, com base nas orientações da Procuradoria Jurídica (Projuris) e da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), a proposta recebeu um substitutivo geral, assinado também por Carol Dartora e Professora Josete, ambas do PT, Flávia Francischini (União) e Maria Leticia (PV).
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