04/05/2024
Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recurso apresentado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta sexta-feira (3), por unanimidade, um recurso apresentando pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) contra a condenação por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
Com a decisão, a Corte eleitoral manteve a inelegibilidade dos dois por oito anos. O julgamento, que ocorreu nesta sexta-feira (3), aconteceu no plenário virtual. Nesse modelo, não há debates. Os ministros apenas registram seus votos. Todos votaram e o placar foi de 7 a 0 contra Bolsonaro e Braga Neto.
O tribunal também referendou a aplicação de uma multa no valor de R$ 425,6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.
Segundo o TSE, Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e econômico ao misturar um evento oficial com um ato de campanha eleitoral.
O recurso dos dois foi feito por meio de um embargo de declaração, usado para esclarecer pontos de uma decisão judicial.
Bolsonaro e Braga Netto ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
