TSE define nesta quinta (1º) se Jocelito pode assumir mandato

30/11/2022

Jocelito teve mais votos do que Richa, mas foi considerado inelegível

Está pautado para a sessão desta quinta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento da ação que vai decidir quem vai assumir a cadeira de deputado federal pelo PSDB a partir de 2023: Beto Richa ou Jocelito Canto. Na urna quem venceu foi o ex-prefeito de Ponta Grossa. Jocelito Canto teve 74.348 votos enquanto o ex-governador obteve 64.868 votos.

Apesar de ter mais votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná declarou Richa eleito deputado federal. Isso porque, Jocelito foi condenado em uma ação civil pública por improbidade administrativa ao ressarcimento ao erário, multa e à suspensão dos direitos políticos por três anos. A esse período ainda se somariam outros oito anos da chamada Lei da Ficha Limpa.

É justamente o cumprimento desta condenação e o tempo de inelegibilidade que serão apreciados pelos ministros do TSE. A defesa do ex-prefeito de Ponta Grossa sustenta que o prazo de suspensão dos direitos já foi cumprido — incluindo os oito anos da Lei da Ficha Limpa. O TRE não acolheu este entendimento.