TSE cassa mandato de Francischini por espalhar fake news

28/10/2021

Francischini transmitiu uma live pelas redes sociais no dia das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar nesta quinta-feira (28) o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), do Paraná, por 6 votos a 1. Ele foi julgado por disseminar fake news sobre urnas eletrônicas.

Francischini transmitiu uma live pelas redes sociais no dia das eleições, em 2018, alegando que os equipamentos não estavam registrando votos adequadamente. Ele foi eleito com 427 mil votos, recorde histórico no Estado, resultando em mais sete vagas para o partido na Assembleia Legislativa.

O julgamento foi retomado nesta quinta e é o primeiro caso que leva a cassação de um mandato político por disseminação de conteúdo falso sobre urnas eletrônicas.

Para analistas, esse julgamento deve ser um marco indicando um posicionamento a ser seguido em casos semelhantes. Também é entendido como um recado do TSE sobre a reação da Corte a ataques ao sistema eleitoral.

Embora a Justiça Eleitoral tenha analisado, em outras instâncias, e de forma pontual, processos sobre desinformação e urnas eletrônicas, o julgamento de Francischini é o primeiro caso concreto, em última estágio, com julgamento de mérito analisado pela Corte. Assim, é interpretado por juristas como um balizador das decisões futuras sobre a temática

“O julgamento vai passar a mensagem de que não se pode mais brincar com um sistema que é comprovadamente seguro”, avalia Carla Karpstein, advogada especialista em direito eleitoral.

Delegado

Em nota, Francischini lamentou a decisão do TSE e promete recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Leia a nota na íntegra:

“Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses”.