Tributos no Brasil: um grande problema!

14/12/2021


Por Ricardo Alexandre da Silva (*)



Se você participa das redes sociais – e alguém, hoje em dia, não as acessa? – deve ter visto a polêmica em torno de uma postagem recente do Senado. Em letras garrafais, o post afirma algo que já sabemos: “SONEGAR IMPOSTO É CRIME!”. O Senado e seu departamento de comunicação não imaginavam a reação que a postagem causou. Há milhares de comentários e o tom que prevalece é bastante crítico: “Pagamos uma fortuna em tributos e recebemos um retorno pífio! O dinheiro que é tirado de nós é usado para manter regalias da classe política!”. E quem pode discordar disso?


Nossa carga tributária é de 33% do PIB – Produto Interno Bruto. Isso significa que pagamos tributos correspondentes a um terço de tudo que é produzido no Brasil. De cada R$ 3,00, R$ 1,00 fica com o governo, entendido aqui como união, estados e municípios. A classe política e os burocratas adoram justificar isso dizendo que o estado realiza diversos serviços e que a carga tributária é comparável à de outros países em que a saúde e a educação são “gratuitas”. Devagar com o andor que o santo é de barro!

Como já dizia Milton Friedman, economista liberal norte-americano, “não existe almoço grátis”. Antes de “dar” saúde e educação, o governo tirou nosso dinheiro com os tributos. Nada foi dado! Os recursos são escassos e sempre custam algo. Se o estado está “dando” alguma coisa, você pode ter certeza: alguém está pagando! É uma ilusão imaginar que o SUS é gratuito ou que a educação é gratuita. Não são! Custam muito dinheiro, tirado dos pagadores de impostos.


Aqui chegamos na principal questão: além de muito ser tirado de nós, pouquíssimo é dado em troca. O estado é altamente ineficiente na educação e na saúde. As filas do SUS e a falta de vagas em creches provam isso! Só quem não conhece a realidade brasileira poderia sustentar que o estado é eficiente ao “dar” saúde e educação. Não bastassem todos os desvios, investigados diariamente nas instâncias competentes, os serviços são mal prestados. Recentemente, o surto de gripe no Rio de Janeiro produziu imagens bastante claras de como é precário o atendimento estatal da saúde. As polêmicas intermináveis sobre o retorno às aulas e o sucateamento das escolas dão mostras de como o estado é incompetente quando “cuida” da educação.


Sabem no que o estado é bom? Em assegurar privilégios para a classe política. Nisso ele é eficiente como a melhor das empresas! Em uma das maiores barbaridades dos últimos tempos – e são tantas – o Congresso aprovou o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões!!! É tão escandaloso, que parece errado, mas é isso mesmo que você leu: R$ 5,7 bilhões. Dinheiro tirado dos nossos bolsos. Depois do veto presidencial, o Fundo Eleitoral acaba de ser reduzido, na Comissão de Orçamento da Câmara, para “somente” R$ 2,1 bilhões. Pouco, né? Isso quando toda a população sofre com a pandemia.


Além do Fundo Eleitoral, temos o Fundo Partidário. Olhem que beleza! A grana desse fundo é usada para financiar os partidos. Sabe aquela sigla que você detesta e não pode nem ouvir falar o nome? Pois é! É paga com o seu dinheiro! Não é lindo? Em 2020 os partidos receberam a bagatela de R$ 934 milhões para financiarem suas atividades. Como se vê, abrir um partido no Brasil é um grande negócio!


Não bastassem o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, nossos tributos são usados para sustentar todo tipo de regalia da classe política e do funcionalismo público. Quem não se lembra dos famosos “auxílios”? Enquanto temos 52 milhões de brasileiros vivendo na linha da pobreza, os senadores brasileiros recebem mais de R$ 33 mil por mês. Mas esses R$ 33 mil são pouco para Suas Excelências! É por isso que senadores e deputados recebem R$ 31 milhões anuais de auxílio paletó! Os deputados recebem mais de R$ 4 mil de auxílio moradia. Os senadores que não moram em apartamentos funcionais, obviamente pagos com o nosso dinheiro, ganham mais de R$ 5 mil de auxílio moradia. Pouquíssimos renunciam a esses privilégios.


Antes de nos lembrar que sonegar impostos é crime, o Senado deveria cortar essas regalias. Deveria agir para tornar nosso país mais justo e mais próspero. Isso, porém, parece não preocupar Suas Excelências. Salvo raríssimas exceções, ninguém renuncia aos privilégios. O brasileiro sofre a cada dia para pagar suas contas. A classe política e a burocracia transformam em benefícios o dinheiro suado de todos nós. O setor privado sofreu fortes e terríveis consequências na pandemia. Para o setor público, foi como se não houvesse nada. Até quando suportaremos?


(*) Ricardo Alexandre da Silva é advogado, professor e presidente do IFL – Curitiba.



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