Tribunal de Portugal veta pacote anti-imigração que afeta brasileiros

08/08/2025

Lei restringe a concessão de vistos de trabalho e endurece regras para o reagrupamento familiar

O Tribunal Constitucional de Portugal vetou nesta sexta (8) um pacote de leis que endureciam a política migratória, afetando milhares de brasileiros que moram no país.

Os questionamentos foram enviados ao tribunal pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Os juízes, em decisão não unânime, consideraram inconstitucionais cinco trechos do texto, incluindo normas que poderiam separar famílias compostas por um cônjuge residindo legalmente e outro ilegalmente no país.

Frente aos votos, Rebelo de Sousa decidiu não sancionar o projeto.

Na decisão, o Tribunal considerou que o projeto "é incompatível com a proteção constitucionalmente devida à família, em particular à convivência dos cônjuges, ou equiparados, entre si".

O governo do primeiro-ministro Luís Montenegro já antevia essa possibilidade de veto e prometeu mudar a redação de alguns dos itens.

"Se necessário, nós ajustaremos alguma coisa na rota, mas o destino é o mesmo e mantém-se: Portugal precisa e terá imigração mais regulada", disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ao lado de Montenegro, durante um evento público.

Pacote anti-imigração

No último dia 16, o Parlamento português aprovou um pacote de medidas que pretende endurecer significativamente a política migratória do país. Os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os principais afetados pelas medidas.

Aprovadas com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, as novas medidas foram votadas em tempo recorde — apenas 16 dias úteis após a apresentação.

Entre as principais mudanças estão a restrição na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar.