09/08/2022
Ex-procurador teria utilizado diárias de forma irregular
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou hoje o ex-procurador e pré-candidato a deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos), o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e o procurador João Vicente Romão a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos por dinheiro gasto pela da força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens. O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado hoje por 4 votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados.
Para o relator e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias e das passagens em razão do dano aos cofres públicos. O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões. Cabe recurso da decisão. Janot e Dallagnol já informaram que vão recorrer.
Os ministros Câmara concluíram que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato foi antieconômico, ou seja, causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento "desproporcional" e "irrestrito" de diárias, passagens e gratificações a procuradores.
Para os ministros, houve, ainda, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.
Janot foi condenado por ter autorizado a constituição da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Já Dallagnol foi condenado por ter participado da concepção do modelo escolhido pela força-tarefa e da escolha dos integrantes.
Dantas disse em seu voto que o modelo de força-tarefa instituído pela Lava Jato levou ao pagamento "desmedido" de diárias e sem a "devida fundamentação e análise de alternativas legais e mais econômicas". O relator afirmou que sequer foram avaliadas opções que poderiam ser mais econômicas, como a escolha de procuradores que já atuassem em Curitiba ou a atuação na forma de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O ministro disse, ainda, que o modelo de força tarefa é uma prática excepcional, que não deveria ter sido utilizado por sete anos, ocasionando prejuízo aos cofres públicos. "As circunstâncias indicam uma atuação deliberada de saque aos cofres públicos para benefício privado", argumentou o relator, que foi acompanhado pelos demais ministros da Segunda Câmara.
Em nota, Dallagnol afirmou que há perseguição na decisão do tribunal. "A decisão dos ministros desconsidera o parecer de 14 manifestações técnicas de 5 diferentes instituições (...) que referendaram a atuação da Lava Jato e os pagamentos feitos. Tudo isso com o objetivo de perseguir o ex-procurador Deltan Dallagnol e enviar um claro recado a todos aqueles que lutam contra a corrupção e a impunidade de poderosos", diz a nota.
