Tarifa de ônibus fica congelada durante transição de contrato

02/07/2025

O leilão está previsto para dezembro

A tarifa do transporte coletivo de Curitiba será mantida sem reajuste durante o período de transição entre o atual contrato de concessão e o novo modelo que está sendo elaborado pela Prefeitura em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A previsão é que o novo edital da concessão seja publicado em setembro, quando expira o contrato vigente. O leilão está previsto para dezembro. A transição deve durar de 12 a 24 meses até a plena operação do novo sistema.

“A preparação do edital segue dentro do cronograma. A previsão é realizar audiências públicas em julho, publicar o edital em setembro e realizar a licitação em dezembro. A transição operacional começa em janeiro, com aquisição de ônibus e adequações em garagens e sistemas. Durante esse período, o prefeito Eduardo Pimentel já determinou,  não haverá aumento na tarifa, garantindo que o usuário não seja prejudicado”, afirmou Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pela gestão do transporte coletivo.

Para viabilizar a transição sem interrupções no serviço, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na segunda-feira (30/6), um projeto de lei que autoriza a extensão do contrato atual por até 24 meses. A proposta altera a Lei Municipal nº 12.597, de 17 de janeiro de 2008, que regula o sistema de transporte coletivo na capital.

A extensão contratual se baseia na Lei Federal nº 13.448/2017 — referência para concessões federais nas áreas de ferrovias, rodovias e aeroportos — e também já aplicada em contratos de concessão em São Paulo. O objetivo é garantir tempo hábil para a transição sem necessidade de novos investimentos que comprometam a viabilidade econômica do sistema ou resultem em aumento da tarifa.

A proposta também visa assegurar segurança jurídica, regras claras para o processo de transição e adequação às novas demandas do setor, como a adoção de matrizes energéticas sustentáveis e maior agilidade na contratação de serviços. O projeto moderniza a legislação do transporte coletivo e busca equilibrar inovação e continuidade, preservando a sustentabilidade financeira do sistema e a qualidade dos serviços prestados à população.