São José dos Pinhais recebe Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública 2025

05/12/2025

São José dos Pinhais (PR) foi contemplado com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025, após obter nota 94,96 no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). A pontuação coloca o município entre os mais bem avaliados no Paraná, reforçando o compromisso da gestão local com a divulgação clara e acessível dos dados públicos.

A certificação foi oficializada com a divulgação dos resultados do ciclo 2025, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis, evento no qual os resultados consolidados do programa foram apresentados. Com a nota obtida e a consequente concessão do Selo Ouro, São José dos Pinhais demonstra ter cumprido com rigor os requisitos de transparência ativa, disponibilizando dados públicos de maneira adequada, atualizada e acessível.

Esse tipo de reconhecimento, explica a coordenadora do Controle Interno, Eloize Claudino, reforça a responsabilidade da administração municipal com o controle social e permite que cidadãos acompanhem com clareza os gastos, contratos e decisões da gestão.

“Receber o Selo Ouro é o reconhecimento de um compromisso concreto com a cidadania. Nosso objetivo sempre foi garantir que qualquer morador possa verificar de forma clara e simples como os recursos públicos estão sendo utilizados”, afirma Eloize.

Além disso, o desempenho coloca o município em destaque no Paraná, em um momento em que o próprio estado foi reconhecido com o Selo Diamante, distinção máxima, consolidando um esforço coletivo pela transparência pública.

Sobre o PNTP

O PNTP é uma iniciativa nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avalia a transparência ativa de portais públicos, desde prefeituras, câmaras municipais, poderes executivos, legislativos, judiciários, ministérios públicos até demais órgãos públicos em todo o Brasil.

A proposta, segundo a Atricon, é garantir que as informações públicas, como receitas e despesas, contratos, licitações, licenças, folha de pagamento, estrutura organizacional, dados de programas e serviços públicos, estejam disponíveis de forma clara, organizada e de fácil acesso ao cidadão.

Portais avaliados devem apresentar dados atualizados, estrutura de navegação acessível e permitir que o cidadão encontre rapidamente os dados que busca, assegurando o direito de acesso à informação, previsto em lei.

Etapas da avaliação 2025

O ciclo de avaliação do PNTP 2025 seguiu um cronograma rigoroso, começando pela capacitação das equipes locais, realizada em março e abril, para orientar gestores e responsáveis pelos portais. Em seguida, entre 21 de abril e 30 de maio, os municípios, câmaras e demais órgãos fizeram sua autoavaliação, respondendo questionários sobre seus portais e práticas de transparência.

De junho a setembro, os Tribunais de Contas realizaram a etapa de validação, fiscalizando e confirmando as informações declaradas. Depois, a Atricon conduziu a fase de garantia da qualidade, com auditorias presenciais para assegurar uniformidade e confiabilidade nos resultados.

A consolidação e divulgação oficiais ocorreram em dezembro, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. No ciclo 2025, mais de 10 mil portais públicos foram avaliados em todo o país, um marco histórico para o programa. Para conquistar o Selo Ouro, segundo a matriz de avaliação, o ente público deve atender integralmente aos critérios essenciais e alcançar entre 85% e 94% no índice total de transparência.

Foto: Divulgação / Prefeitura de São José dos Pinhais