São José dos Pinhais oficializa novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica para modernizar o transporte público

24/11/2025

Um novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) será implantado em São José dos Pinhais. Oficializado por meio da Lei Municipal nº 4.878/2025, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24), o novo SBE institui um modelo unificado e mais tecnológico para o pagamento das tarifas, a gestão de usuários e o controle operacional da frota, com implementação definida na próxima licitação do transporte coletivo.

Até a conclusão do processo licitatório, o sistema atual — incluindo os cartões VEM, seus pontos de atendimento e locais de emissão — continuará funcionando normalmente, sem alterações para os usuários.

O novo sistema utilizará cartões inteligentes e permitirá a implantação e o desenvolvimento de aplicativos ou outros modais que facilitem a aquisição de créditos para os usuários, como aplicativos móveis, QR Code, PIX, totens de recarga de cartões, cartões de crédito e débito (físicos e virtuais), além de novas modalidades tecnológicas que facilitem o crédito eletrônico, sejam virtuais ou físicas, que serão regulamentadas mediante decreto.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Urbanismo, Transporte e Trânsito (Semutt), será responsável pela implantação e gestão do SBE, podendo delegar as operações à iniciativa privada, mediante licitação, conforme prevê a nova lei.

O município adotará mecanismos de controle mais rígidos, como a obrigatoriedade de passagem pela catraca — com exceção de cadeirantes — e o embarque exclusivo pelas portas de desembarque nos terminais. Também será implantado um Centro de Controle Operacional (CCO), responsável pelo monitoramento da frota, viagens, GPS dos veículos e transmissão de informações aos painéis de mensagens instalados em pontos estratégicos da cidade.

O secretário da Semutt, Lucas Pigatto, afirma que a nova bilhetagem eletrônica coloca São José dos Pinhais em um patamar mais moderno e transparente na gestão do transporte público. “O município passa a contar com mais segurança na arrecadação, melhor controle operacional e ferramentas que facilitam a vida dos usuários, permitindo pagamentos digitais, acompanhamento de horários e mais agilidade no embarque”, destaca.

Modalidades de cartões

A Lei Municipal nº 4.878 define nove modalidades oficiais de cartões inteligentes, cada uma com regras específicas:

• Cidadão – destinado ao público em geral, com primeira via gratuita mediante a compra de duas tarifas.

• Vale-transporte – cedido às empresas mediante cadastro, a título de comodato, para uso exclusivo no deslocamento casa–trabalho.

• Sênior – gratuito para pessoas acima de 65 anos.

• Especial – para pessoas com deficiência, com ou sem acompanhante.

• Saúde – para usuários em tratamento médico, também com possibilidade de acompanhante.

• Operador – voltado a trabalhadores do transporte coletivo, com limites específicos de uso.

• Fiscal – destinado a servidores e fiscais do sistema, com uso ilimitado.

• Estudante – conforme regras da Lei Municipal nº 59/97.

• Artes – conforme legislação municipal específica sobre artistas e artesãos.

  
  

Penalidades e regras de uso

A nova legislação reforça medidas contra fraudes, como o uso indevido de cartões especiais, que poderá resultar em cassação, multas e até cancelamento definitivo do cartão, com destinação dos créditos ao Fundo Municipal de Transportes.

Também fica proibida a comercialização de cartões fora dos pontos autorizados, bem como a transferência de créditos entre usuários.

A lei garante ainda que, em caso de reajuste tarifário, os créditos adquiridos antes da mudança poderão ser utilizados por até 30 dias com o valor anterior, preservando o poder de compra dos passageiros.

Tecnologia a serviço do usuário

O sistema contemplará validadores capazes de debitar tarifas, recarregar créditos e informar saldos em tempo real. Pontos de venda físicos e virtuais também contarão com dispositivos de carregamento. Outra inovação serão os Painéis de Mensagens Variadas (PMVs), que passarão a exibir o tempo estimado de chegada dos ônibus, informações de viagem, avisos de congestionamento e ocorrências que impactam o transporte.

A nova bilhetagem prevê ainda o bloqueio automático de cartões inativos por mais de 12 meses, com repasse do saldo ao município para investimentos no transporte coletivo.

Com a publicação da lei, o município inicia os trâmites de implantação e regulamentação complementar. O novo sistema entrará em funcionamento efetivo somente após a nova licitação do transporte, etapa que determinará prazos, equipamentos e a empresa responsável pela operação. Até lá, os usuários continuarão utilizando normalmente os cartões e serviços atualmente disponíveis.

Foto: Divulgação / Prefeitura de São José dos Pinhais