São José dos Pinhais lança Sandbox Regulatório para testes de soluções tecnológicas

01/08/2025

São José dos Pinhais deu mais um passo importante rumo ao futuro. O Decreto n.º 6.720/2025, publicado em Diário Oficial, institui o programa Sandbox SJP – Ambiente Regulatório Experimental de Inovação, tornando a cidade uma das primeiras do Brasil a contar com uma política pública estruturada para testar soluções tecnológicas com regras temporárias e supervisionadas.

O Sandbox está previsto na Lei Municipal n.º 4.715/2025, que institui a Política Municipal de Inovação e Tecnologia, e se apoia também no Marco Legal das Startups (Lei Complementar n.º 182/2021). A iniciativa tem como objetivos:

• Reduzir barreiras regulatórias à inovação;

• Estimular o empreendedorismo e a economia digital;

• Testar soluções tecnológicas de forma segura;

• Aperfeiçoar normas com base em evidência prática;

• Atrair e escalar startups inovadoras;

• Promover políticas públicas orientadas por dados;

• Transformar São José dos Pinhais em referência nacional em inovação pública.

“A inovação precisa sair do papel e chegar na vida das pessoas. Com o Sandbox, criamos um espaço real para que boas ideias sejam testadas e validadas, com apoio do poder público e benefício direto para a cidade”, afirma a prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer.

Um laboratório oficial da cidade

Conduzido pela Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital (Simot), o Sandbox SJP contará com um Comitê Gestor intersetorial, além de um observador técnico externo da sociedade civil ou do meio acadêmico. Os testes terão acompanhamento público e serão avaliados com base em indicadores e relatórios gerados com apoio de inteligência artificial regulatória.

Segundo o secretário da Simot, Rafael Rueda Mulhmann, o programa é como um “laboratório oficial da Prefeitura”, onde será possível testar soluções com mais liberdade, segurança jurídica e acompanhamento técnico.

“Startups, universidades e organizações poderão experimentar suas ideias em um ambiente controlado e supervisionado, com regras flexíveis e apoio técnico do município”, explica o secretário.

A regulamentação do programa garante que todos os testes respeitem princípios de ética, transparência, responsabilidade ambiental e segurança jurídica, não sendo permitida a flexibilização de normas constitucionais, federais ou que envolvam riscos à integridade pública ou aos direitos fundamentais.

Participação no programa

Podem participar do Sandbox SJP pessoas físicas ou jurídicas que apresentem projetos alinhados às áreas prioritárias definidas pelo município, como:

– Cidades inteligentes;

– GovTech e serviços públicos digitais;

– Mobilidade urbana e elétrica;

– Agricultura de precisão;

– Inteligência artificial, blockchain, metaverso e outras tecnologias emergentes.

Os projetos selecionados terão acesso a uma série de benefícios, entre eles o selo oficial “Inovação Validada em SJP”; pontuação extra em editais futuros de fomento ou compras públicas; infraestrutura pública e apoio técnico da Prefeitura; e flexibilização temporária de normas locais, com validade inicial de até 12 meses (prorrogáveis uma vez).

Com a criação do Sandbox, São José dos Pinhais consolida seu compromisso com o desenvolvimento tecnológico responsável, a inovação aberta e a transformação digital como motor de políticas públicas eficazes e inclusivas.

Foto: Divulgação