São José dos Pinhais institui Política Municipal de Conectividade Inteligente para ampliar inclusão digital e modernizar infraestrutura
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13/07/2026
São José dos Pinhais instituiu a Política Municipal de Conectividade Inteligente por meio da Lei Municipal nº 5.042, de 8 de julho de 2026. A legislação estabelece diretrizes para ampliar o acesso à internet de qualidade, reduzir desigualdades territoriais, modernizar o licenciamento de infraestrutura de telecomunicações e fortalecer a transformação digital no município. A iniciativa será coordenada pela Secretaria Municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital (Simot) e prevê ações tanto para áreas urbanas quanto às comunidades rurais.
Entre os principais objetivos da nova política, explica a Simot, estão a universalização do acesso à internet móvel e de alta velocidade, o incentivo à inovação nos setores público e privado e a integração da conectividade às políticas públicas de saúde, educação, agricultura e segurança. A proposta também busca consolidar São José dos Pinhais como referência nacional em conectividade inteligente, sustentável e inclusiva.
O secretário municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital, Rafael Rueda Muhlmann, destaca que a nova política cria um ambiente favorável à expansão da conectividade e à inovação, ao mesmo tempo em que amplia o acesso da população aos serviços digitais e fortalece o desenvolvimento do município.
“A conectividade deixou de ser apenas um serviço para se tornar uma infraestrutura essencial ao desenvolvimento econômico, à inovação e à qualidade dos serviços públicos. Com essa política, São José dos Pinhais estabelece regras modernas, incentiva novos investimentos e cria condições para que a internet de qualidade chegue a mais pessoas, especialmente nas regiões que ainda possuem menor cobertura”, enfatiza Muhlmann.
A política também institui o Mapa Municipal de Conectividade, que será publicado anualmente pela Simot. O documento utilizará dados georreferenciados para classificar as regiões do município em Áreas Conectadas, Áreas Expansivas e Áreas Prioritárias de Conectividade (APCs), permitindo direcionar investimentos e identificar localidades que necessitam de ampliação da cobertura.
Ainda, o Programa Municipal de Conectividade Rural (PMC-Rural) prevê medidas para incentivar a implantação de infraestrutura em regiões de baixa cobertura. Entre as ações estão o licenciamento ultrassimplificado, o compartilhamento de estruturas públicas municipais, o apoio à criação de redes comunitárias e cooperativas de internet e o desenvolvimento de projetos em parceria com universidades, provedores, operadoras e startups.
Outra medida prevista é o compartilhamento de torres, mastros, prédios públicos, terrenos e outras estruturas municipais para instalação de equipamentos de conectividade, mediante contrapartidas ou, em casos de interesse público, cessão gratuita voltada à ampliação da cobertura em áreas prioritárias.
A legislação também cria o programa Wi-Fi Livre SJP, que permitirá ao município disponibilizar acesso gratuito à internet em espaços públicos de interesse coletivo, como prédios municipais, terminais de transporte coletivo, praças, parques, centros comunitários e regiões classificadas como prioritárias para conectividade. A implementação obedecerá às normas de segurança da informação, proteção de dados pessoais e qualidade mínima do serviço.
Em situações de emergência climática, sanitária ou de calamidade pública, a lei ainda autoriza a implantação prioritária de pontos temporários de conectividade em regiões vulneráveis, garantindo acesso à comunicação e aos serviços digitais durante períodos críticos.
Saiba mais sobre a Política Municipal de Conectividade Inteligente no documento abaixo:
Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais
