São José dos Pinhais inicia pré-cadastro para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural nesta sexta (5)

04/12/2025

A partir desta sexta-feira (5), a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Habitação (Semha), passa a integrar o Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural, uma iniciativa que concede R$ 50 mil ou R$ 100 mil a famílias residentes em áreas rurais para construção ou reforma de moradias. O pré-cadastro dos interessados será realizado pela administração municipal, enquanto a análise e seleção final ficarão sob responsabilidade do Governo Federal.

Além do atendimento na sede da Semha, localizada na Rua Joaquim Nabuco, nº 1.372, a Prefeitura realizará ações descentralizadas para facilitar o acesso da população. A primeira será no CRAS São Marcos (Rua Olívio Tozo, nº 700-832), nesta sexta-feira (5), das 9h às 16h.

Segundo o secretário da pasta, Peterson Kaled, o objetivo é ampliar o acesso das famílias rurais a moradias dignas e adequadas, seguindo as diretrizes do Ministério das Cidades. “É importante reforçar que o cadastramento não garante seleção automática, mas é etapa obrigatória para participar do processo”, explica.

Quem pode participar

Para concorrer, é necessário:

• Residir em área rural do município;

• Ter renda familiar bruta anual de até R$ 40 mil;

• Estar com o CadÚnico atualizado.

  
  

Critérios de prioridade

Após o pré-cadastro, o Governo Federal fará a seleção considerando critérios de vulnerabilidade social. Terão prioridade:

• Mulheres chefes de família;

• Famílias com idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência, doenças crônicas ou raras;

• Vítimas de violência doméstica;

• Moradores de áreas de risco, regiões endêmicas ou com saneamento precário;

• Famílias com menor renda per capita;

• Povos e comunidades indígenas e quilombolas.

• Documentação necessária

  
  

Documentos básicos:

• RG e CPF;

• Comprovante de renda;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de estado civil;

• Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), quando houver;

• Matrícula atualizada do imóvel.

  
  

Para quem não é proprietário do imóvel onde mora, é preciso apresentar ao menos um destes documentos:

• Cópia do comprovante de pagamento do ITR de um exercício anterior aos últimos cinco anos;

• Documento legal que comprove a posse (escritura pública, contrato de compra e venda, doação, comodato entre proprietários e descendentes, entre outros);

• Declaração de instituição pública de ensino, saúde ou assistência social comprovando endereço do posseiro anterior aos últimos cinco anos;

• Nota fiscal de atividade produtiva emitida há pelo menos cinco anos com o endereço coincidente ao da área ocupada;

• Declaração da companhia de energia elétrica informando que o posseiro é responsável pelo pagamento da conta, ou fatura emitida em nome de terceiro, desde que anterior aos últimos cinco anos;

• DAP válida emitida em exercício anterior aos últimos cinco anos, com endereço coincidente ao da área ocupada.

  
  

A Prefeitura orienta que os moradores levem toda a documentação disponível para agilizar o atendimento. Novas ações descentralizadas serão anunciadas para atender outras regiões rurais do município.