STJ decide que Maurício Requião pode voltar ao TCE

23/08/2022

Maurício Requião vai aguardar a vaga a ser aberta até o fim de ano

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem anular o ato de 2011 do governo do Paraná que tirou a vaga de Maurício Requião de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O irmão do ex-governador Roberto Requião deverá ocupar a próxima vaga no tribunal, que deve abrir até o final do ano com a aposentadoria compulsória de Artagão de Mattos Leão, que completa 75 anos.

A decisão dos ministros do colegiado, por 3 votos a 2, ocorreu no final da tarde desta terça-feira (23), no âmbito de um recurso em mandado de segurança protocolado pela defesa de Maurício Requião no início de 2017. Eles entenderam que o então chefe do Executivo, Beto Richa, não poderia anular a nomeação de Maurício Requião sem uma decisão judicial com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Mas, os ministros se dividiram em relação aos desdobramentos disso.

Maurício Requião foi secretário de Educação do governo Roberto Requião e hoje está com 67 anos. A sua vaga foi ocupada por Ivan Bonilha, por indicação do ex-governador Beto Richa. A vaga aberta por Artagão seria de indicação da Assembleia Legislativa.