STJ anula condenação de Arthur Lira por improbidade

01/05/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teve uma condenação por improbidade administrativa anulada pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A condenação, emitida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em 2016, havia imposto a suspensão dos direitos políticos do deputado por dez anos e a obrigação de ressarcir os cofres públicos em R$ 183 mil, sob a acusação de ter desviado dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas durante seu mandato como deputado estadual entre 1999 e 2010.

O ministro do STJ considerou que a citação de Lira na ação de improbidade foi realizada de forma irregular, somente por edital no Diário Oficial do Estado, e não pessoalmente por oficial de justiça, o que configura uma nulidade processual.

Segundo a denúncia, o deputado teria participado de um esquema de desvio de dinheiro do Legislativo alagoano entre 2001 e 2007, envolvendo a apropriação de parte dos salários de funcionários e inclusão de falsos funcionários na folha de pagamento.

A decisão do ministro do STJ anula a condenação anterior e encerra o processo de improbidade.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados