STF julga recurso do TCE-PR sobre transporte coletivo em Curitiba

21/05/2021

Tribunal de Contas propõe restrições nos ônibus em horários de pico

Começou nesta sexta-feira (21 de maio) o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do recurso apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para fazer valer medida cautelar adotada em 19 de março. A decisão determina que, em momentos de pico da pandemia da Covid-19, os ônibus de Curitiba sejam usados somente por profissionais da saúde, trabalhadores de atividades consideradas essenciais e por aqueles que vão tomar a vacina contra o novo coronavírus.

A determinação não chegou a vigorar pois, na mesma data, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) atendeu pedido suspensivo da prefeitura da capital paranaense em mandado de segurança. No entanto, a necessidade da medida emergencial é algo que se impõe a cada dia, dado o recente crescimento do número de casos ativos da doença em Curitiba - conforme detalhado pelo próprio presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, em vídeo divulgado nesta sexta nas redes sociais da Corte.

De acordo com informações apresentadas em reportagem veiculada nesta quarta-feira (19) pela RPC TV, o percentual de exames positivos para Covid-19 em Curitiba estava em 35% em março, diminuiu para 27% em abril e voltou a subir para 30% apenas nos primeiros 17 dias de maio. Por sua vez, a média móvel de casos ativos estava, naquela data, 29% superior à registrada 14 dias antes. Além disso, a ocupação de leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI) na capital paranaense é hoje de 96%.

Para especialistas na área, o aumento de casos está sinalizando a chegada da terceira onda de contágios no município, que tem como principais causas o aumento da mobilidade urbana e a redução do isolamento social - conforme assinalado, na referida reportagem, pelo presidente da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19 da Universidade Federal do Paraná (UFPR), professor Emanuel Maltempi de Souza.

Motoristas e cobradores

Conforme já divulgado no portal do TCE-PR na semana passada, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia obtidos por diferentes veículos de comunicação comprovam que os motoristas e cobradores de ônibus urbanos constituem uma das categorias profissionais mais vitimadas pelo novo coronavírus - inclusive em Curitiba.

A informação tem levado diversas capitais a incluir esses trabalhadores em seus planos de imunização contra a Covid-19 desde já - como é o caso de Salvador, São Luís, Maceió, Cuiabá e Campo Grande, além do Estado de São Paulo, conforme noticiado nesta terça (18) pela Rede Globo.

Outras cidades, como Aracaju e Belo Horizonte, criaram regras para evitar a superlotação nos ônibus, com fiscalização e a aplicação de multas - o que também não vem sendo observado de maneira efetiva na capital paranaense, apesar dos apelos feitos nesse sentido pelo Tribunal de Contas.