STF dá 48 horas para governo definir datas da vacinação contra Covid

13/12/2020

Ministro entregou plano da campanha na última sexta-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu neste domingo (13) um prazo de 48 horas para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informe uma data de início e de término do seu plano de vacinação da população do país contra a Covid-19, bem como as suas fases de implantação.

O plano de imunização foi entregue ao STF na sexta-feira (11) e divulgado neste sábado (12) sem que essas datas estivessem definidas.

Em seu despacho, que também é endereçado à Advocacia-Geral da União (AGU), Lewandowski diz: “Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – 19, inclusive de suas distintas fases”.

Lewandowski é relator de ações em que partidos políticos pedem que o Supremo obrigue o governo federal a divulgar um plano de vacinação. Como plano foi entregue pelo Planalto, o STF retirou da pauta o julgamento das ações, que deveria acontecer na quinta-feira (17). A retirada foi feita neste domingo pelo presidente do STF, o ministro Luiz Fux, a pedido de Lewandowski.

O plano entregue pelo governo estima que 108 milhões de doses da vacina contra a covid-19 sejam necessárias para a vacinação prioritária de trabalhadores da saúde e idosos, entre outros. Esse número é suficiente para vacinar cerca de 51 milhões de brasileiros, menos de um quarto da população, hoje com cerca de 212 milhões de pessoas.

No mesmo plano, o governo reconhece a necessidade de que ao menos 70% da população seja vacinada para o vírus possa ser barrado. Ou seja, mais de 148 milhões de pessoas imunizadas.