25/05/2023
Ministro Alexandre de Moraes diz que relação entre trabalhador e aplicativo é comercial
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou recentemente a anulação de uma decisão que reconhecia o vínculo trabalhista entre um motorista de aplicativo e a empresa.
A medida tem gerado discussões acaloradas sobre a natureza da relação de trabalho nesse setor, levantando questões cruciais sobre direitos trabalhistas e a autonomia dos motoristas.
A decisão do STF foi tomada com base na análise de um caso específico, no qual um motorista de aplicativo acionou a Justiça para obter o reconhecimento de um vínculo empregatício com a empresa que atuava. No entanto, os ministros entenderam que a atividade exercida pelos motoristas de aplicativo se enquadra como prestação de serviços autônoma, descartando a existência de subordinação.
Essa anulação tem gerado diversas reações. Enquanto alguns consideram que a decisão preserva a liberdade e a flexibilidade desses trabalhadores, outros argumentam que ela pode perpetuar uma situação de precariedade e ausência de garantias trabalhistas.
O tema envolve debates sobre a necessidade de regulamentação do trabalho por aplicativo, buscando um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a viabilidade econômica das empresas do setor.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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