Sociedade civil é convocada a participar da assembleia de eleição do Conselho da Igualdade Racial de São José dos Pinhais
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12/02/2026
A Prefeitura de São José dos Pinhais realizará no dia 12 de março, às 18h, na Câmara Municipal, uma Assembleia Geral para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial. A convocação foi oficializada por meio do Decreto nº 7.025, publicado no Diário Oficial do Município.
Durante o encontro, serão eleitos membros titulares e suplentes que passarão a integrar o colegiado, responsável por acompanhar, propor e fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no município.
Conforme estabelece o decreto, a convocação atende ao artigo 5º da Lei Municipal nº 4.888/2025, que dispõe sobre a composição do Conselho, bem como ao parágrafo único do artigo 6º da mesma legislação, que determina que, na primeira eleição, os representantes da sociedade civil sejam escolhidos em assembleia especialmente convocada para esse fim.
A iniciativa reafirma o compromisso da administração municipal com a ampliação da participação social e com o fortalecimento de políticas públicas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais e à promoção da equidade em São José dos Pinhais.
Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais
