Setor cobra agilidade do governo na regulamentação da política nacional de minerais críticos

09/10/2026

A demora na regulamentação da política nacional de minerais críticos e estratégicos pode comprometer os planos do Brasil de ampliar sua participação no mercado global desses recursos e avançar na industrialização da cadeia mineral. O alerta foi feito por autoridades, empresários e especialistas durante o seminário Minerais Críticos: da Nova Lei à Transformação Industrial, realizado nesta quinta-feira (8), em Brasília, pelo Instituto Diálogos.

Na abertura do evento, a presidente do Conselho de Administração do Instituto Diálogos, senadora Tereza Cristina, destacou a importância da regulamentação da Lei nº 15.506/2026, que instituiu a política nacional de minerais críticos e estratégicos. Segundo ela, a etapa é decisiva para estabelecer um marco legal moderno, capaz de integrar as políticas mineral e industrial e estimular investimentos, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inserção internacional.

Para Tereza Cristina, o Brasil tem a oportunidade de consolidar uma posição de destaque no mercado de minerais como terras raras, lítio e cobre, mas precisa evitar inconsistências e atrasos na implementação das novas regras.

O seminário reuniu representantes do governo, da iniciativa privada e de instituições de pesquisa para discutir caminhos que permitam ao país superar a condição de fornecedor de matérias-primas e avançar no processamento e na transformação industrial desses recursos.

Segurança jurídica e previsibilidade para investidores

Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de conciliar o interesse estratégico do Estado com a segurança jurídica e a previsibilidade exigidas pelos investidores.

Frederico Bedran Oliveira, diretor-executivo da Associação de Minerais Críticos (AMC), alertou para o risco de o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, se tornar um entrave à implantação de projetos. Segundo ele, o mecanismo de análise dos empreendimentos precisa ser estruturado para não comprometer investimentos e decisões empresariais.

Bedran Oliveira estima que a operacionalização das novas regras poderá levar de um ano a um ano e meio, prazo que considera longo diante das necessidades do setor. A demora, segundo ele, pode ampliar as incertezas e dificultar a tomada de decisões por parte dos investidores.

A necessidade de regras específicas para cada cadeia mineral também foi defendida por Pablo Cesário, diretor de Relações Institucionais e diretor-presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Ele ressaltou que os negócios envolvendo cobre, lítio e terras raras apresentam características distintas e, por isso, exigem instrumentos regulatórios adequados às particularidades de cada atividade.

Aclara avalia separar terras raras no Brasil

A regulamentação também é considerada importante para viabilizar investimentos em etapas mais avançadas da cadeia produtiva. O vice-presidente executivo da Aclara Resources, José Augusto Palma, afirmou que a empresa avalia a possibilidade de implantar no Brasil uma tecnologia de separação e refino de terras raras, ainda em desenvolvimento.

A iniciativa poderia contribuir para a formação de uma cadeia produtiva mais integrada em território nacional. Para isso, porém, será necessário avançar nos projetos de mineração, desenvolver fornecedores, qualificar mão de obra, ampliar a capacidade tecnológica e aproximar a produção dos mercados consumidores.

"Desenvolver a tecnologia e os processos para criar uma cadeia de suprimentos e ser competitivo no mercado global é um processo que não ocorre da noite para o dia", afirmou Palma.

A empresa canadense projeta iniciar a produção comercial de terras raras em Goiás a partir de 2028.

Marisa Cesar, diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS Brasil e presidente do Conselho de Administração da AMC, ponderou que o desenvolvimento das etapas de processamento e refino depende, antes de tudo, da existência de uma produção mineral em escala suficiente para sustentar os investimentos.

Segundo ela, sem volume adequado de produção, a implantação de uma unidade de midstream -- etapa responsável pelo processamento, refino ou separação dos minerais antes de sua utilização industrial -- pode se tornar economicamente inviável

Governo quer identificar projetos estratégicos

Representando o Ministério de Minas e Energia, Anderson Barreto Arruda, diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral e substituto do secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, afirmou que o governo pretende identificar os projetos mais relevantes para o desenvolvimento do país e acelerar sua implementação.

A proposta, segundo ele, é avaliar quais empreendimentos são estratégicos não apenas para seus acionistas, mas também para os interesses nacionais.Arruda defendeu maior capacidade do Estado para acompanhar as transações comerciais do setor mineral e identificar oportunidades de investimento. Na avaliação do representante do ministério, a falta de informações sistematizadas limita a atuação do governo na formulação de políticas capazes de estimular cadeias produtivas consideradas prioritárias.

Em resposta, Bedran Oliveira afirmou que o Estado brasileiro deve ter acesso a informações sobre as transações do setor e sugeriu a organização de um cadastro-base dos projetos minerários como forma de ampliar a transparência e melhorar o planejamento.

Pesquisa e inovação são desafios para a indústria

A transformação dos recursos minerais em produtos de maior valor agregado também depende de investimentos em pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico.

Marcos Berton, gerente de Tecnologia e Inovação e pesquisador-chefe do Instituto SENAI de Inovação em Eletroquímica, destacou que o Brasil precisa converter seu potencial mineral em capacidade industrial para competir em mercados específicos.

Ele citou iniciativas voltadas à formação de uma cadeia nacional de produção de baterias de íons de lítio, mas ressaltou a necessidade de maior coordenação entre os projetos e os agentes envolvidos.

"Falta uma coordenação nacional para conduzir isso, para direcionar. Temos que ter foco", afirmou.

Durante os debates, os participantes também destacaram a importância de acordos comerciais e parcerias internacionais para desenvolver tecnologias e estruturar cadeias industriais competitivas. A avaliação é que o Brasil precisa definir um modelo próprio de desenvolvimento, considerando as experiências de outros países e blocos econômicos que disputam espaço nesse mercado.

Hubs podem ampliar agregação de valor

Ao final do seminário, os participantes convergiram sobre a necessidade de transformar o potencial mineral brasileiro em capacidade industrial e tecnológica. Para isso, apontaram como prioridades os investimentos de longo prazo em infraestrutura, pesquisa e inovação, além da articulação entre governo, empresas e centros de pesquisa.

A cooperação com países que já dominam tecnologias específicas também foi considerada importante para acelerar o desenvolvimento das cadeias produtivas.

Outra alternativa discutida foi a criação de hubs de transformação mineral, estruturas capazes de reunir empresas, fornecedores, pesquisadores e tecnologias em torno de atividades industriais complementares. A proposta busca ampliar a agregação de valor aos minerais produzidos no país e criar condições para o desenvolvimento de novos segmentos industriais.

O seminário contou ainda com a participação de Rafaela Guedes, economista e Senior Fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI); Larissa Wachholz, sócia da consultoria Vallya e Senior Fellow do CEBRI; Caique Souza, consultor da Vallya; Júlio Nery, diretor de Assuntos Minerários e Sustentabilidade do IBRAM; Rodrigo Toledo Cabral Cota, especialista no setor mineral e servidor público do Senado Federal; Fernando Camargo, diretor-presidente do Instituto Diálogos; e Inácio Muzzi, diretor do instituto.

Entre as autoridades presentes estavam o deputado federal Arnaldo Jardim, relator do projeto de lei que deu origem à política nacional de minerais críticos, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e a ex-ministra Izabella Teixeira.

O evento teve patrocínio do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), por meio do Sistema CNA/Senar.

Créditos: Estadão Conteúdo