Senador Sérgio Moro protocola as primeiras propostas em Brasília
- 3 de fev. de 2023
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03/02/2023
Um dia após tomar posse, Moro apresentou ontem duas emendas para a economia
Um dia depois de sua posse, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou ontem suas primeiras propostas em Brasília. E o tema abordado foi economia.
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro apresentou duas emendas, sendo uma medida provisória editada pelo presidente Lula no dia 12 de janeiro, que modificou a composição do Conselho Monetário Nacional e transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, do Banco Central para o Ministério da Fazenda.
Em relação ao CMN, ele sugeriu a mudança do modelo de votação do conselho, que hoje necessita o aval da maioria simples dos membros na aprovação de decisões. A emenda do senador propõe que a alteração ou fixação das metas para a inflação seja aprovada apenas em caso de unanimidade. Se não houver, o que prevaleceria o voto que proponha uma meta mais baixa.
O objetivo, segundo Moro, é assegurar ao regime de metas de inflação a não interferência política e garantir a solidez da moeda, evitando perdas no salário dos trabalhadores. Na emenda relacionada ao Coaf, o parlamentar propôs que o órgão continue vinculado ao Banco Central — hoje autônomo e presidido por Roberto Campos Neto, que tem mandato garantido até 2024.
Para o senador, a configuração institucional anterior garante a melhor proteção do conselho contra “potenciais e impróprias interferências políticas em sua atividade”.
Foto: Divulgação/Senado
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