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Senado repudia desfecho de julgamento sobre estupro

03/11/2020


A justiça inocentou um empresário por falta de provas alegando “estupro culposo”



O Senado aprovou nesta terça-feira (3) nota de repúdio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento do caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. A jovem acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro, em episódio ocorrido em 2018, em Santa Catarina. A justiça, no entanto, inocentou o empresário, entendendo que não havia provas para caracterizar a intenção do estupro, no que foi chamado de “estupro culposo”. Como não existe esta tipificação criminal no Brasil, Aranha foi inocentado.


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vão investigar, respectivamente, as posturas do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, e do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, durante o julgamento.


O crime aconteceu em dezembro de 2018, quando a jovem tinha 21 anos. Segundo ela, o empresário André de Camargo Aranha a drogou e a estuprou em uma sala reservada de uma casa noturna da capital catarinense. Ele é defendido por Cláudio Gastão.

Em setembro deste ano, o juiz Rudson Marcos absolveu o acusado por falta de provas. Ele também levou em conta as alegações finais do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), que diziam que o suposto estupro teria acontecido de forma culposa, quando o réu não tem a intenção de cometer o crime.

29 de novembro de 2020

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