Senado aprova 'pauta-bomba' de R$ 28 bi; governo promete ir ao STF

16/07/2026

Um dia depois de a cúpula do PT iniciar uma ofensiva para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a colocar em votação a proposta do fim da escala de trabalho 6x1, os senadores aprovaram nesta terça-feira, 14, por 73 votos favoráveis e 1 contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

A medida tem impacto estimado em R$ 27,9 bilhões em dez anos, segundo cálculos do governo, que promete questioná-la no Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC é considerada uma "pauta-bomba" pelo governo. O impacto chegou a ser estimado em R$ 98,7 bilhões pelo Ministério da Previdência, que, posteriormente, reduziu a projeção.

Apesar da resistência da equipe econômica, senadores governistas alegaram não ter como votar contra a proposta, pois seria um gesto impopular que pode cobrar votos em ano eleitoral. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que se preocupava com as contas públicas, mas liberou o voto da bancada "Não é a posição do presidente Lula, amigo dos trabalhadores. Não é a posição da senadora Teresa Leitão, egressa dos trabalhadores. É uma posição de governo", disse.

O relator da PEC, senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), qualificou a aprovação de vitória histórica. "É uma atividade de muito risco, altíssimo risco. E é um trabalho social fantástico, que os agentes fazem de enfrentamento à endemia, como foi o do cólera, a pandemia do coronavírus", afirmou. Ele nega que a proposta seja uma pauta-bomba. "É uma medida social, não é uma medida econômica, ou ideológica, ou de governo, ou contra o governo."

O único voto contrário à medida foi o do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Embate

Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm se mantido distantes desde que o Senado rejeitou o nome de Jorge Messias para o STF, em abril.

Uma reunião entre os dois é prometida desde o mês passado, mas ainda não foi marcada. O Senado entra em recesso amanhã. A intenção do governo era aprovar a redução da jornada de trabalho, que já passou pela Câmara, antes do recesso. Aliados de Lula, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), criticaram o presidente do Senado publicamente, enquanto Alcolumbre disse que não cederia a pressões.

Na terça, orientaram a favor da aprovação da PEC partidos como PSD, Progressistas, Republicanos, PSDB, MDB, Podemos e União Brasil - cuja orientação foi feita pelo próprio Alcolumbre, vice-líder do partido. Três senadores não participaram da sessão: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Daniella Ribeiro (PP-PB).

Créditos: Estadão Conteúdo

Foto: O GLOBO